DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.02 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato nº 2023.01.10.02 Órgão Contratante: Secretaria 
de Educação; Empresa Contratada: ALPHA PROJETOS DE 
ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.608.778/0001-
53, RODOVIA CE - 293, S/N, KM 18, CONJUNTO CAFÉ DA 
LINHA GALPAO 01, ABAIARA/CE, neste ato representado por 
Emerson Patrick Alves Martins, Valor Global do Contrato R$ 
16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária 
1303 12 361 0541 2.054. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00. 
Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias. Processo Dispensa de 
Licitação Nº 2023.01.06.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
TOPOGRAFIA 
COM 
GEOREFERENCIAMENTO 
QUE 
INCLUEM 
MEDIÇÃO, 
CONFECÇÃO DE PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, 
PLANILHAS DE DADOS E GEOREFERENCIAMENTO DAS 
ROTAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE. Maysa Maria Peixoto Maia - Secretária de Educação - 
Data da assinatura: 10 de janeiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:B380BE82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO 
JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.01.18.05CMM. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE 
– RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.18.05CMM. A 
Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
Mombaça/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o 
resultado do julgamento da proposta de preços ao processo de 
licitação da Tomada de Preços nº 2023.01.18.05CMM - Contratação 
de prestação de serviços de consultoria técnica especializada junto a 
Câmara Municipal de Mombaça. Resultado da proposta de preços: 
Assec – Assessoria e Consultoria LTDA. Valor global R$ 141.600,00 
(cento e quarenta e hum mil e seiscentos reais). Sendo a empresa 
Assec – Assessoria e Consultoria LTDA, declarada vencedora de 
todos os itens da Tomada de Preços supracitada.  
  
Mombaça/CE, 23 de fevereiro de 2023.  
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO –  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:B784846A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO DE 
Nº 21122103SESA 
 
PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO DE 
Nº 21122103SESA 
  
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº: 
21122103SESA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE E O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA, 
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA 
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE A 
SEGUIR SE DECLARA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público, estabelecida à Rua 
Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro, Centro, Mombaça-Ceará, inscrita 
no CNPJ nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da 
Secretaria de Saúde, neste ato representada pela Sra. Liane 
Evangelista de Alencar, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da 
carteira de identidade nº 2006009090983 SSPDS/CE, inscrita no CPF 
sob 
o 
nº 
048.199.733-47, 
denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE, 
e 
o 
INSTITUTO 
DE 
GESTÃO 
E 
CIDADANIA – IGC, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J/MF 
24.127.105/0001/74, sediado no Município de Fortaleza, Rua Fonseca 
Lobo, nº 120, inscrito no CNPJ sob nº 24.127.105/0001-74, 
representado pela pessoa de HERBERT PESSOA LOBO, brasileiro, 
divorciado, Presidente, inscrito sob CPF nº 682.266.753- 91 e 
portador da cédula de identidade nº 267659993 SSP CE, doravante 
denominado 
CONTRATADO, 
cujo 
objeto 
é 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
DO 
HOSPITAL 
E 
MATERNIDADE 
ANTONINA 
ADERALDO 
CASTELO, 
DE 
MOMBAÇA,sujeitando-se 
os 
Contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir 
pactuadas, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, em 
conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas 
alterações 
posteriores. 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
– 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato tem como 
fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e no parecer técnico/entendimento STF RE 
870.947/SE (Dje de 20/11/2017).CLÁUSULA SEGUNDA – 
JUSTIFICATIV. 2.1 – CONSIDERANDO o parecer técnico da 
comissão de avaliação e o jurídico da Procuradoria Geral do 
Município; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do 
contrato em comento; CONSIDERANDO o entendimento do STF 
sobre as correções monetárias aplicadas à fazenda pública; Fica 
claro a justificativa das alterações descritas neste corpo. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO. 3.1- O presente Termo 
Aditivo tem por objeto: (a) Prorrogação do Contrato de Gestão nº 
21122103SESA (contrato de gestão compartilhada, para gestão, 
operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital e 
Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de Mombaça) por 12 meses; 
o referido terá sua vigência prorrogada do dia 01/01/2023 a 
31/12/2023.(b) Aplicação do índice IPCA-E sempre que decorridos o 
lapso de 12 meses. CLÁUSULA QUARTA- REAJUSTE DO 
CONTRATO.4.1. Fica o presente Contrato de Gestão de nº 
21122103SESA, reajustando em correspondência ao percentual de 
(6,345500% - IPCA) conforme calculadora de indicies do Banco 
Central do Brasil, perfazendo o novo valor global de R$ 
14.023.471,30(quatorze milhões vinte e três mil, quatrocentos e 
setenta e um reais e trinta centavos), e o novo valor a ser pago 
mensamente de R$ 1.168.622,61(um milhão cento e sessenta e oito 
mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). Não 
contemplando o valor de investimento já previsto, a referida cláusula 
terá sua eficácia a partir do exercício fiscal de fevereiro/2023. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1 - As 
demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão 
inalteradas e em pleno vigor. E, estando acertados, assinam o presente 
instrumento em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas que também 
o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5.2. As 
partes Contratantes ratificam as demais Cláusulas e condições 
estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente 
termo de aditivo.  
  
Mombaça/CE, aos 20 de Dezembro de 2022. 
  
HERBERT PESSOA LOBO  
Presidente  
Instituto de Gestão e Cidadania 
CNPJ nº 24.127.105/0001-74  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:08786F59 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE Nº 
21122103SESA