DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.286,41 
ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 218,69 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.505,10 
VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.559,88 
TOTAL 
R$ 1.505,10 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Fevereiro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:ABA70B03 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de 
Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade 
TOMADA DE PREÇO autuada sob o nº 2023.02.23.01-TP, cujo 
objeto é contratação de serviços para execução de roço das estradas 
vicinais, no municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, de acordo 
com as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e 
seus anexos, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o 
dia 15 de março de 2023, às 09:00 horas na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova 
Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no 
setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-
1685.  
  
Nova Olinda, 23 de fevereiro de 2023.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:C8143303 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015/2023, DE 22 DE FEVEREIRO 
DE 2023 [ERRATA] 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013, 
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora LARA GARDENIA DA SILVA 
DANTAS, inscrita no CPF: 042.562.173-12, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTO, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 
39,00 (Trinta e Nove Reais), para participar de reunião com o objetivo 
de discutir e fortalecer ações de interesse ambiental na região do 
Cariri, promovida pela SEMA, no dia 23 de fevereiro de 2023, no 
Auditório da Cagece, Juazeiro do Norte Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:83AB2F68 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIO Nº 06/2023, 17 DE FEVEREIRO DE 
2023 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor WEMBLE DA CRUZ SILVA, 
inscrito 
no 
CPF: 
053.940.523-01, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e 
Vinte Reais), nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2023, com o objetivo 
de conduzir os pacientes; LUCAS HENRIQUE SIMPLICIO LIMA, 
ao Hospital Albert Sabin, localizado à Rua Tertuliano Sales, 544 - 
Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-794 e DOMICIANA 
MARQUES DE ARAUJO ao Hospital do Coração de Messejana, 
localizado a Av. Frei Cirilo, 3480 - Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 
60840-285. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:DFB8A920 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS