DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Penaforte-CE, 23 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:C1C52FF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO – CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde –
SUS é um processo de responsabilidade do Estado, das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade com o §
7º da Lei federal nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei federal
nº 8.142/1990, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de eleger os delegados para a
Conferência Estadual de Saúde.

D E C R E TA:

Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde, etapa
preparatória da 10° Conferencia de Saúde do Estado do Ceará, a
realizar-se até o dia 29 de março de 2023 em Piquet Carneiro, estado
do Ceará.

Art. 2º. A XII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus
trabalhos sob o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a
Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 3º. A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela
Secretária da Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento
eventual, por membros da comissão organizadora.

Art. 4º. O regimento interno da XII Conferência Municipal de Saúde
será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS .

Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da XII
Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos
orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde/Conselho
Municipal de Saúde – CMS.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 17 de fevereiro
de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:66AFD97C

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 05/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE
JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Sr(a).
ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de
ENFERMEIRA, 1 diárias, REUNIÃO DE ALINHAMENTO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 2023.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais).

II - Local Iguatu/CE, Ads de Iguatu. na data 17/02/2023. Art. 2º A
presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 15 de fevereiro de 2023.

VALERIA FRANCO DE SOUSA
Secretária
Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:C67E396E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ
-
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 03/2023-CMQ. OBJETO: LICENÇA DE USO E
MANUTENÇÃO
DE
SISTEMAS
INFORMATIZADOS
(SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE
PAGAMENTO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE,
com previsão para abertura do processo dia 09/03/2023 às 09h. O
edital
estará
disponível
através
dos
sites
https://bll.org.br/,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://camaradequiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores Informações no
telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de fevereiro de
2023. Antonio Agenildo Gonçalves de Melo - Pregoeiro

Publicado por:
Antonio Agenildo Goncalves de Melo
Código Identificador:88C5B7E9

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
057/2021.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
através da Secretaria de Governo. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14.
CONTRATADOS:
HÍBRIDA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
COMBINADOS
DE
ESCRITÓRIO
E
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, CNPJ: 36.944.489/0001-05.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o
Contrato nº 057/2021.01, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE
SOFTWARE E EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS DIGITAIS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 20 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Paulo Janael Sena Castro -
Administrador.

Quiterianópolis - CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo