DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: prestação de serviço para apoio e orientações das
atividades referentes ao controle do combustível da Secretaria de
Educação

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023.

CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE,
AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de
Oliveira.

ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE:
MARIA
ELENEIDE
FERNANDES DE BRITO.

Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretaria de Educação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:87F35CA5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré, torna
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0901.10/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0410.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA APOIO E
ORIENTAÇÕES
DAS
ATIVIDADES
REFERENTES
AO
CONTROLE DO COMBUSTÍVEL DO GABINETE DO PREFEITO

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023.

CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE,
AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de
Oliveira.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE
ARAUJO OLIVEIRA.

Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Gabinete do Prefeito

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:F021F1C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0901.14/2023 resultante de contratação direta, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.046

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA APOIO E
ORIENTAÇÕES
DAS
ATIVIDADES
REFERENTES
AO
CONTROLE DO COMBUSTÍVEL DA SECRETARIA DE SAÚDE

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023.

CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE,
AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de
Oliveira.

ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE:
JOÃO
URÂNIO
NOGUEIRA FERREIRA.

Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretaria de Saúde

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:50997385

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2023.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA
DOS
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES,
OCUPANTES
DE
CARGOS
EFETIVOS
E
FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes
dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal (referência inicial das Tabelas de Vencimentos),
conforme expresso no Anexo I, Quadro A, parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único – O Quadro A consta do Anexo I da Lei
Complementar nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.

Art. 2o. - Ficam reajustadas as funções do Quadro Provisório de
Funções - Quadro Especial de Funções, conforme Anexo II, Quadro
D, D1, D2 e D3, parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único – As funções do Quadro Provisório de Funções -
Quadro Especial de Funções consta do Anexo IV, IV.1, IV.2 e IV.3,
da Lei Complementar nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.

Art. 3o. - Ficam reajustados os Quadros constantes do Anexo I do
Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do
Município de Quixeré que integram a Administração e o Sistema
Municipal de Saúde, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei.

Art. 4o. - Ficam reajustadas as Tabelas de Vencimentos dos cargos de
provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de
Funções do Poder Executivo Municipal dos Grupos Ocupacionais da
Administração e Saúde do Anexo II do Plano de Carreira e