DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100

“DISPÔE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
EXECUÇÃO
DE
TAREFAS
ESPECIAIS
E
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO,
NOS
TERMOS DO ART. 30, §8º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 367/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, § 8º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 367/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas
ambientais e capacitação dos servidores públicos da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente.

RESOLVE.

Art. 1º - Designar o Agente Bruno Alves Josué, nomeado pela
Portaria 2022.01.03.016, para desempenhar a tarefa especial de
elaboração de instrumentos técnicos normativos e capacitação e
suporte para a implementação da Política Municipal de Meio
Ambiente advinda da Lei Municipal 382/2022, ficando responsável
pelas orientações e soluções dos questionamentos jurídicos afetos a
área administrativa e ambiental.
Parágrafo Único - Fica concedida gratificação adicional no
percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a remuneração do
respectivo cargo do agente designado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de fevereiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:B44B12EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora comissionada
da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º-EXONERAR a Senhora MARIA ZELIA CORREIA DE
SOUSA SEGUNDA (matrícula nº 5717), no cargo de Coordenador
Geral Escolar III, símbolo CDS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 23 de
fevereiro de 2023.

JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:555C53BC

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 DA SELEÇÃO Nº
003/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado Nº003/2022, conforme ANEXO I para concessão de
bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº
003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da
Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da
Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 27 de
fevereiro de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização da concessão da referida bolsa.
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022
poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual
concorreu.

Várzea Alegre, CE em 23 de fevereiro de 2023.

ANEXO I

CARGO
NOME
Monitor de Transporte Escolar e Busca Ativa
Lidiane Ferreira Lima
Geisiana dos Santos
Amanda de Sousa Silva
Hermeson Mendes Barbosa
Antônia Aline Vieira de Carvalho
Janaina Ferreira de Araújo

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 23 de fevereiro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:723E7859

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria
de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a pedido a Senhora ANA GABRIELA FIUZA
DA COSTA (matrícula nº3190), do cargo efetivo de Agente
Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de
fevereiro de 2023.