DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Pagamento do Terço de Férias referente a
2021
da
servidora
temporária
GRACIOLA
ELANA
CAVALCANTE MAXIMO BEZERRA (Matrícula nº6142),
integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Trabalho e ocupante do cargo Assistente Social, nos
termos da alínea “a”, do inciso V, do art.130, da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 23 de
fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:1E7B5F11

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

INDEFERE pedido retroativo de salário-família do
servidor público efetivo CÍCERO ALVES DE
ALMEIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0203.001/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 82, da Lei nº
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.363, da Instrução
Normativa PRES/INSS Nº128, de 28 de março de 2022 e art.84, do
Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999;
RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido de retroativo de Salário-família do
servidor público efetivo CÍCERO ALVES DE ALMEIDA
(Matrícula n°4556), integrante da Secretaria Municipal de Educação
e ocupante do cargo efetivo de Vigia I, com fundamento no artigo 82,
da Lei nº1.215/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de
fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:7439A114

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.078, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a readaptação de Servidor Municipal,
nos termos da Lei nº 1.215/2021 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE,
Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II,
da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei nº 1.215, de
27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Várzea Alegre/CE),
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que
garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo
22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação
dos Servidores Públicos Municipais efetivos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional ao(a) servidor(a)
ADRIANA BRITO DA SILVA (matrícula nº 5406), do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais para o cargo de Vigia II na Secretaria
Municipal de Educação, em razão de limitação ocupacional verificada
e atestada por meio de inspeção médica realizada no Processo
Administrativo nº 1215.003/2022.
Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do
cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar anualmente, no Núcleo de
Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, laudos médicos que atestem o estado de saúde.
Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste
artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 23 de
fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:730B0B5C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 001/2023

Termo de Fomento que entre si celebram o Município
de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo e a Associação dos Músicos de
Várzea Alegre – AMCVA.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°
07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA
ALEGRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°
01.524.138/0001-52.
Objeto: Prestar auxílio financeiro para manutenção e custeio da
Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA.
Vigência do Termo de Fomento: Até 31 de dezembro de 2023.
Fundamentação: Lei Federal n° 8.666/1983, Lei n° 763, de 22 de
março de 2013 e Lei Municipal n° 1.260, de 10 de março de 2022.
Dotação Orçamentária: 13.392.0306.2.091.0000 - Manutenção das
atividades da Banda de Música Maestro José Ribeiro, elemento n°
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Signatários: Antonia Pereira de Oliveira – Secretária Municipal de
Cultura e Turismo e Saulo Medeiros da Silva – Presidente da
Associação dos Músicos de Várzea Alegre - AMCVA

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:0337BBE3

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023– SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado 002/2021, conforme ANEXO I para contratação
temporária de servidores públicos da Secretaria Municipal de
Educação, a comparecerem na citada secretaria, situada a Rua Maria
Vitória, 32- Centro, no dia 24 de fevereiro, das 8h às 14h, do
corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados
abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato.