DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
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ANEXO ÚNICO 
  
  
TABELA SALARIAL 
Cargo 
Referência 
Classe I 
Classe II 
Classe III 
  
20h 
40h 
20h 
40h 
20h 
40h 
  
1 
2.218,56 
4.437,11 
2.573,52 
5.147,06 
2.882,33 
5.764,71 
  
2 
2.274,01 
4.548,02 
2.637,86 
5.275,76 
2.954,40 
5.908,81 
  
3 
2.330,86 
4.661,72 
2.703,81 
5.407,64 
3.028,27 
6.056,58 
Professor 
4 
2.389,16 
4.778,32 
2.771,41 
5.542,81 
3.103,96 
6.207,95 
de 
5 
2.448,89 
4.897,79 
2.840,69 
5.681,39 
3.181,57 
6.363,15 
Educação 
6 
2.510,10 
5.020,08 
2.911,71 
5.823,43 
3.261,11 
6.522,25 
Básica 
7 
2.572,86 
5.145,73 
2.984,51 
5.969,03 
3.342,64 
6.685,27 
  
8 
2.637,17 
5.274,33 
3.059,11 
6.118,22 
3.426,19 
6.852,39 
  
9 
2.703,08 
5.406,18 
3.135,59 
6.271,19 
3.511,85 
7.023,71 
  
10 
2.770,68 
5.541,36 
3.214,01 
6.428,01 
3.599,65 
7.199,31 
 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:6096BF14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°879/2023 
 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. Fica concedido o Reajuste de 15% (quinze por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de 
ensino, conforme tabela vencimental dos Anexos I e II. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 17 de janeiro de 2023 para os 
pagamentos dos profissionais do magistério, revogada as disposições contrarias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(40HRS SEMANAIS) 
  
CARGO 
NIVEL 
VENCIMENTOS DEZ/22 
VENCIMENTOS JAN/23 
Professor Especial 
E 
R$ 4.108,36 
R$4.724,61 
F 
R$ 4.233,03 
R$4.867,98 
G 
R$ 4.361,92 
R$5.016,21 
H 
R$ 4.495,02 
R$5.169,27 
I 
R$ 4.632,17 
R$5.327,00 
J 
R$ 4.773,68 
R$5.489,73 
L 
R$ 4.919,09 
R$5.656,95 
Professor I 
A 
R$ 4.332,78 
R$4.982,70 
B 
R$ 4.465,87 
R$5.135,75 
C 
R$ 4.603,19 
R$5.293,67 
D 
R$ 4.744,56 
R$5.456,24 
E 
R$ 4.890,11 
R$5.623,63 
F 
R$ 5.039,71 
R$5.795,67 
G 
R$ 5.193,54 
R$5.972,57 
H 
R$ 5.351,58 
R$6.154,32 
  
  
I 
R$ 5.513,82 
R$6.340,89 
J 
R$ 5.680,11 
R$6.532,13 
L 
R$ 5.850,60 
R$6.728,19 
Professor II 
A 
R$ 5.239,37 
R$6.025,28 
B 
R$ 5.397,42 
R$6.207,03 
C 
R$ 5.559,47 
R$6.393,39 
D 
R$ 5.729,97 
R$6.589,47 
E 
R$ 5.904,69 
R$6.790,39 
F 
R$ 6.083,45 
R$6.995,97 
G 
R$ 6.266,41 
R$7.206,37 
H 
R$ 6.457,64 
R$7.426,29 
I 
R$ 6.653,07 
R$7.651,03 
J 
R$ 6.852,73 
R$7.880,64 
L 
R$ 6.944,20 
R$7.985,83 
Professor III 
A 
R$ 6.299,61 
R$7.244,55 
B 
R$ 6.520,15 
R$7.498,17 
C 
R$ 6.719,63 
R$7.727,57