DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
O 
R$ 7.781,68 
R$ 7.937,32 
R$ 8.096,06 
R$ 8.257,99 
R$ 8.423,15 
R$ 8.591,61 
R$ 8.763,44 
R$ 8.938,71 
R$ 9.117,48 
R$ 9.299,83 
R$ 9.485,83 
P 
R$ 8.591,60 
R$ 8.763,43 
R$ 8.938,70 
R$ 9.117,47 
R$ 9.299,82 
R$ 9.485,82 
R$ 9.675,53 
R$ 9.869,05 
R$ 10.066,43 
R$ 10.267,75 
R$ 10.473,11 
Q 
R$ 9.485,82 
R$ 9.675,54 
R$ 9.869,05 
R$ 10.066,43 
R$ 10.267,76 
R$ 10.473,12 
R$ 10.682,58 
R$ 10.896,23 
R$ 11.114,15 
R$ 11.336,44 
R$ 11.563,17 
  
  
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
A 
R$ 2.419,14 
R$ 2.467,53 
R$ 2.516,88 
R$ 2.567,22 
R$ 2.618,56 
R$ 2.670,93 
R$ 2.724,35 
R$ 2.778,84 
R$ 2.834,41 
R$ 2.891,10 
R$ 2.948,92 
B 
R$ 2.670,94 
R$ 2.724,36 
R$ 2.778,85 
R$ 2.834,42 
R$ 2.891,11 
R$ 2.948,93 
R$ 3.007,91 
R$ 3.068,07 
R$ 3.129,43 
R$ 3.192,02 
R$ 3.255,86 
C 
R$ 2.948,94 
R$ 3.007,91 
R$ 3.068,07 
R$ 3.129,43 
R$ 3.192,02 
R$ 3.255,86 
R$ 3.320,98 
R$ 3.387,40 
R$ 3.455,15 
R$ 3.524,25 
R$ 3.594,74 
D 
R$ 3.255,85 
R$ 3.320,97 
R$ 3.387,39 
R$ 3.455,14 
R$ 3.524,24 
R$ 3.594,72 
R$ 3.666,62 
R$ 3.739,95 
R$ 3.814,75 
R$ 3.891,04 
R$ 3.968,87 
E 
R$ 3.594,74 
R$ 3.666,63 
R$ 3.739,97 
R$ 3.814,77 
R$ 3.891,06 
R$ 3.968,88 
R$ 4.048,26 
R$ 4.129,23 
R$ 4.211,81 
R$ 4.296,05 
R$ 4.381,97 
F 
R$ 3.968,88 
R$ 4.048,25 
R$ 4.129,22 
R$ 4.211,80 
R$ 4.296,04 
R$ 4.381,96 
R$ 4.469,60 
R$ 4.558,99 
R$ 4.650,17 
R$ 4.743,18 
R$ 4.838,04 
G 
R$ 4.381,95 
R$ 4.469,59 
R$ 4.558,98 
R$ 4.650,16 
R$ 4.743,17 
R$ 4.838,03 
R$ 4.934,79 
R$ 5.033,49 
R$ 5.134,16 
R$ 5.236,84 
R$ 5.341,58 
H 
R$ 4.838,04 
R$ 4.934,81 
R$ 5.033,50 
R$ 5.134,17 
R$ 5.236,85 
R$ 5.341,59 
R$ 5.448,42 
R$ 5.557,39 
R$ 5.668,54 
R$ 5.781,91 
R$ 5.897,55 
I 
R$ 5.341,57 
R$ 5.448,40 
R$ 5.557,37 
R$ 5.668,52 
R$ 5.781,89 
R$ 5.897,53 
R$ 6.015,48 
R$ 6.135,79 
R$ 6.258,50 
R$ 6.383,67 
R$ 6.511,34 
J 
R$ 5.897,55 
R$ 6.015,50 
R$ 6.135,81 
R$ 6.258,52 
R$ 6.383,69 
R$ 6.511,37 
R$ 6.641,60 
R$ 6.774,43 
R$ 6.909,92 
R$ 7.048,11 
R$ 7.189,08 
K 
R$ 6.511,35 
R$ 6.641,58 
R$ 6.774,41 
R$ 6.909,90 
R$ 7.048,10 
R$ 7.189,06 
R$ 7.332,84 
R$ 7.479,50 
R$ 7.629,09 
R$ 7.781,67 
R$ 7.937,30 
L 
R$ 7.189,06 
R$ 7.332,84 
R$ 7.479,50 
R$ 7.629,09 
R$ 7.781,67 
R$ 7.937,30 
R$ 8.096,05 
R$ 8.257,97 
R$ 8.423,13 
R$ 8.591,59 
R$ 8.763,42 
M 
R$ 7.937,32 
R$ 8.096,07 
R$ 8.257,99 
R$ 8.423,15 
R$ 8.591,61 
R$ 8.763,44 
R$ 8.938,71 
R$ 9.117,49 
R$ 9.299,84 
R$ 9.485,83 
R$ 9.675,55 
N 
R$ 8.763,44 
R$ 8.938,71 
R$ 9.117,49 
R$ 9.299,84 
R$ 9.485,83 
R$ 9.675,55 
R$ 9.869,06 
R$ 10.066,44 
R$ 10.267,77 
R$ 10.473,13 
R$ 10.682,59 
O 
R$ 9.675,55 
R$ 9.869,06 
R$ 10.066,44 
R$ 10.267,77 
R$ 10.473,12 
R$ 10.682,59 
R$ 10.896,24 
R$ 11.114,16 
R$ 11.336,44 
R$ 11.563,17 
R$ 11.794,44 
P 
R$ 10.682,57 
R$ 10.896,22 
R$ 11.114,15 
R$ 11.336,43 
R$ 11.563,16 
R$ 11.794,42 
R$ 12.030,31 
R$ 12.270,92 
R$ 12.516,34 
R$ 12.766,66 
R$ 13.022,00 
Q 
R$ 11.794,43 
R$ 12.030,32 
R$ 12.270,92 
R$ 12.516,34 
R$ 12.766,67 
R$ 13.022,00 
R$ 13.282,44 
R$ 13.548,09 
R$ 13.819,05 
R$ 14.095,43 
R$ 14.377,34 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:8232BC86 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2023 
 
G a b i n e t e d o P r e f e i t o 
Avenida Buriti Grande, 55 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . b r 
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 
  
LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES 
DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: 
  
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial linear na ordem de 15% (quinze por cento) aos 
professores efetivos da rede municipal de ensino, conforme tabela vencimental – Anexo Único, nos termos da Lei Municipal nº 958/2010. 
Art. 2º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária 
de 2023 (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB). 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro 
de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 20 DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
ANEXO ÚNICO  
TABELA VENCIMENTAL 
  
Classe 
PEB I (nível médio normal) 
Referência 
Vencimento Base 
20 H/SEM 
40H/SEM 
01 
R$ 2.231,64 
R$ 4.463,30 
02 
R$ 2.287,43 
R$ 4.562,15 
03 
R$ 2.338,10 
R$ 4.676,21 
04 
R$ 2.396,57 
R$ 4.793,12 
05 
R$ 2.456,47 
R$ 4.912,94 
06 
R$ 2.524,92 
R$ 5.049,83 
07 
R$ 2.580,83 
R$ 5.161,67 
08 
R$ 2.645,36 
R$ 5.290,70 
09 
R$ 2.711,48 
R$ 5.422,97 
10 
R$ 2.779,27 
R$ 5.558,55 
11 
R$ 2.848,75 
R$ 5.697,51 
12 
R$ 2.919,98 
R$ 5.839,94 
13 
R$ 2.992,98 
R$ 5.985,95