DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
PSICOPEDAGOGO 
40h 
2.933,48 
SECRETÁRIO ESCOLAR  
40h 
1.582,79 
SERVENTE DE PEDREIRO  
40h 
1302,00* 
TECNICO EM AGROPECUARIA  
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
40h 
1.582,79 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
40h 
1.582,79 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
30h 
3.957,00 
TRATORISTA  
40h 
1302,00* 
VIGILANTE  
40h 
1302,00* 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:25CC215E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de  
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei 
Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 25/01/2023. 
  
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
  
A) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
Parte ADMINISTRAÇÃO – QPPA 
  
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO 
- Atividades de Nível Superior  
I 
- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
I, II, III e IV 
- Serviços de Transportes e Máquinas  
I e II 
- Atividades Auxiliares  
I, II e III 
  
B) Quadro de Cargos da Administração 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades de Nível Superior 
PADRÃO ANS 
QUANTIDADE 
DE 
CARGO 
CRIADO 
QUANTIDADE DE CARGO 
OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO R$ 
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 
I 
07 
01 
3.957,00 
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
I 
02 
00 
3.957,00 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
PADRÃO ADO 
QUANTIDADE 
DE 
CARGO 
CRIADO 
QUANTIDADE DE CARGO 
OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO R$ 
AGENTE ADMINISTRATIVO  
I 
14 
04 
1.978,50 
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
IV 
65 
00 
1.302,00* 
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 
I 
05 
02 
1.978,50 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
III 
95 
44 
1302,08 
AUXILIAR DE INFORMÁTICA 
III 
02 
02 
1302,08 
INTÉRPRETE DE LIBRAS 
II 
03 
00 
1.582,79 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
II 
15 
06 
1.582,79 
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
II 
07 
05 
1.582,79 
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 
II 
03 
01 
1.582,79 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
II 
02 
00 
1.582,79 
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 
II 
03 
00 
1.582,79 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Serviços de Transportes e Máquinas 
PADRÃO STM 
QUANTIDADE 
DE 
CARGO 
CRIADO 
QUANTIDADE 
DE 
CARGO 
OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO R$ 
MOTORISTA 
I 
44 
27 
1.582,79 
OPERADOR DE MÁQUINAS 
I 
05 
01 
1.582,79 
TRATORISTA 
II 
02 
00 
1.302,00* 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades Auxiliares 
PADRÃO ATA 
QUANTIDADE 
DE 
CARGO 
CRIADO 
QUANTIDADE DE CARGO 
OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO R$ 
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
III 
04 
01 
1.302,00* 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
III 
120 
66 
1.302,00*