DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
I - PARTE PERMANENTE 
Parte SAÚDE – QPPS 
  
Especialista em Saúde - Padrão EES-I: Médico Plantonista 
Carga horária do plantão: 12h 
  
Carga horária mínima semanal: 24h 
Abrangência:  
Durante a Semana  
Médico Plantonista 
Interstício: Horizontal 2,5%  
Classe 
REFERÊNCIAS 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
A 
1379,87 
1414,37 
1449,73 
1485,97 
1523,12 
1561,20 
1600,23 
1640,23 
1681,24 
1723,27 
1766,35 
1810,51 
1855,77 
1902,17 
1949,72 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Especialização 
B 
1490,26 
1527,52 
1565,70 
1604,85 
1644,97 
1686,09 
1728,24 
1771,45 
1815,74 
1861,13 
1907,66 
1955,35 
2004,23 
2054,34 
2105,70 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Mestrado 
C 
1609,48 
1649,72 
1690,96 
1733,23 
1776,57 
1820,98 
1866,50 
1913,17 
1961,00 
2010,02 
2060,27 
2111,78 
2164,57 
2218,69 
2274,15 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Doutorado 
D 
1738,24 
1781,69 
1826,24 
1871,89 
1918,69 
1966,66 
2015,82 
2066,22 
2117,88 
2170,82 
2225,09 
2280,72 
2337,74 
2396,18 
2456,09 
  
  
Final de semana/Feriados Nacionais Especiais (carnaval/natal/ano novo) - 24h/plantão 
Interstício: Horizontal 2,5% 
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
A 
1445,80 
1481,95 
1518,99 
1556,97 
1595,89 
1635,79 
1676,68 
1718,60 
1761,57 
1805,61 
1850,75 
1897,01 
1944,44 
1993,05 
2042,88 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Especialização 
B 
1561,46 
1600,50 
1640,51 
1681,53 
1723,56 
1766,65 
1810,82 
1856,09 
1902,49 
1950,05 
1998,81 
2048,78 
2100,00 
2152,50 
2206,31 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Mestrado 
C 
1686,38 
1728,54 
1771,75 
1816,05 
1861,45 
1907,99 
1955,69 
2004,58 
2054,69 
2106,06 
2158,71 
2212,68 
2268,00 
2324,69 
2382,81 
  
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Doutorado 
D 
1821,29 
1866,82 
1913,49 
1961,33 
2010,37 
2060,62 
2112,14 
2164,94 
2219,07 
2274,54 
2331,41 
2389,69 
2449,43 
2510,67 
2573,44 
  
  
Dispersão Parcial 
  
A 
41,30% 
B 
41,30% 
C 
41,30% 
D 
41,30% 
Dispersão Total 
  
A/D 
77,99% 
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 5,79% de reajuste. 
  
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
  
TABELAS DE VENCIMENTOS 
I - PARTE PERMANENTE 
Parte SAÚDE - QPPS 
Especialista em Saúde - Padrão EES-II: Médico da Família 
Abrangência:  
Médico da Família