DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67, com o valor global de R$ 1.579.335,37 (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e 
cinco reais e trinta e sete centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações 
posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 06505368/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido 
processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220005/CIDADES/CCC, cujo objeto é a 
ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: SÍTIO MATAPASTO EM QUIXELÔ; SERRA DOS ALMEIDAS 
EM ANTONINA DO NORTE; SÍTIO RONCADOR EM SALITRE; CARNAÚBAS EM MILAGRES; SÍTIO SÃO GONÇALO EM JUAZEIRO DO 
NORTE; NOVO HORIZONTE EM JARDIM; SÃO VICENTE EM IPAUMIRIM; JUÁ EM PENAFORTE, no âmbito do Programa de Saneamento Básico 
em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM 
SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67, com o valor global de R$ 1.432.157,62 (Um milhão, quatrocentos e 
trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 08491410/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220014/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO 
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNI-
CÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: PANACUÍ, EM MARCO; JURITIANHA, EM ACARAÚ; MISSÍ, EM IRAUÇUBA; 
ARAQUÉM, EM COREAÚ, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas 
- Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor 
da licitante vencedora, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.829.891/0001-47, com o valor 
global de R$ 691.445,75 (seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Sigam-se os ulteriores termos. 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
16 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: 
Fazenda Boa Esperança, s/n, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP 62685-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º, da Lei nº 8.666/93, 
e alterações; no Contrato original; tudo de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 149/2022, cujo objeto consiste na Pavimentação da 
Rodovia Ce-240, Trecho: Entr. CE-085 (Parra) – Itapipoca, com extensão de 29,13Km; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 22/02/2023, findando em 22/04/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (noventa) dias, a contar de 01/07/2023, findando em 
29/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.917.836,50 (vinte e seis milhões, novecentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 29/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 15/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA - Representante Legal.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fazenda Boa Esperança, s/n, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP 62685-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II, §2º, da Lei nº 8.666/93, e 
alterações; no Contrato original; tudo de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 244/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-348, TRECHO: PARACURU - SIUPÉ, COM EXTENSÃO DE 8,95KM, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar 
de 18/01/2023, findando em 18/04/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/03/2023, findando em 26/06/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.364.961,60 (seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 26/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 15/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA - Representante Legal.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
PROCESSO Nº: 43022.000105 / 2023-18 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  OBJETO: Cujo objeto consiste na na execução do REMANES-
CENTE DA OBRA DE REFORMA DE ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO SEDE DA SEPLAG, LOCALIZADO NO CENTRO 
ADMINISTRATIVO DO CAMBEBA EM FORTALEZA - CE.  JUSTIFICATIVA: Objeto consiste na na execução do REMANESCENTE DA OBRA DE 
REFORMA DE ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO SEDE DA SEPLAG, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO 
CAMBEBA EM FORTALEZA - CE, para melhor atender as necessidades do referido órgão.  VALOR GLOBAL: R$ 354.277,41 ( trezentos e cinquenta 
e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos para a proposta do certame licita-
tório, a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10028 - Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; 
Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: (500) - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.  CONTRATADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA 
DISPENSA: Com respaldo no Art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do Processo Administrativo (NUP) 
Nº 43022.000105/2023-18, DECLARO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a contratação direta com a empresa STATUS OBRAS, PROJETOS 
E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.614.569/0001-47), cujo objeto consiste na na execução do REMANESCENTE DA OBRA DE