DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
37
430284.1-3
Maria de Fátima Bezerra Cabral
Agente de Administração
38
430285.1-0
Maria de Fátima Leite Carlos da Silva
Assistente de Administração
39
430286.1-8
Maria de Fátima Macedo Lima
Agente de Administração
40
430287.1-5
Maria de Fátima Otávio Simião Aguiar
Agente de Administração
41
430297.1-1
Maria Luisa de Sena Brngel
Agente de Administração
42
430301.1-6
Marília Alves Peixoto Sousa
Agente de Administração
43
430313.1-7
Sheva Maria Rodovalho de Alencar
Agente de Administração
44
430316.1-9
Teuma Maria Vieira Feitosa Modesto
Agente de Administração
45
430318.1-3
Valdir Cordeiro Lopes
Agente de Administração
46
430319.1-0
Vanda Lúcia Bezerra Teles
Agente de Administração
47
430442.1-4
José Carlos de Lima
Desenhista
48
430453.1-8
Sílvio Romerio Cardoso Ribeiro
Motorista
49
430538.1-7
Antônio Carlos Gomes Ferreira
Agente de Administração
50
430540.1-5
Cicero Vieira de Alcântara
Vigia
51
430550.1-1
Maria Neurinha Nascimento
Agente de Administração
52
430643.1-2
Francisco Idalecio de Freitas
Instrutor Educacional
53
430654.1-6
Nélson Linhares de Cavalcanti
Agente de Administração
54
430875.1-7
Pedro Ivan Couto Duarte
Professor Auxiliar C
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FM VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo 
(Pneus) para atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 08/02/2023 até 
08/08/2023. VALOR GLOBAL: R$ 35.392,50 trinta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 7432- 31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 – PF 3101018032020M na IG 1194172000. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Fátima Maria Vieira Pinheira- Representante da Empresa FM 
VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA-ME.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. OBJETO: ESTABELECER UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
CIENTÍFICO-EDUCACIONAL ENTRE AS DUAS INSTITUIÇÕES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO,CULTURA,CIÊNCIAS E TÉCNICAS,ARTES 
E LETRAS,COMUNICAÇÃO SOCIAL,POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL N°8.666/93 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS,A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
15/02/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A LUCIANA DE ALCANTARA 
DUMMAR- FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 15 
de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº1104/2022 - CD, de 03 de fevereiro de 2022.
APROVA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ PARA A FUNECE PARA 
FINS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UECE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do Processo Viproc Nº 01029827/2022; CONSIDERANDO, a autorização legislativa concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual para 
realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para a Carreira do Magistério Superior da UECE; CONSIDERANDO, que parte das 
vagas autorizadas destinar-se-ão aos cursos de Administração e Pedagogia a serem ofertados no Município de Canindé-Ce; CONSIDERANDO, a necessi-
dade de criação dos referidos cursos e de seu respectivo Campus; CONSIDERANDO, a relevância e a urgência da matéria notadamente no concernente aos 
procedimentos necessários à criação dos cursos já mencionados e de seu Campus com vistas a viabilizar a oferta de vagas para 2023; CONSIDERANDO, 
a necessária urgência pertinente aos trâmites relativos à formalização do processo licitatório para fins de contratação da construção do Campus de Canindé; 
CONSIDERANDO, o teor da Lei Municipal nº 003/2022 exarada pelo Município de Canindé, a qual doou para a FUNECE o imóvel objeto da matrícula nº 
4838, registrada no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Canindé; RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor - CD:
Art. 1º. Aprovar a doação do imóvel objeto da matrícula nº 4838 registrada no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Canindé, a qual se deu por meio da 
Lei Municipal nº 003/2022 do Município de Canindé, o qual será destinado para fins de construção de Campus Universitário da UECE no Município de Canindé.
Art. 2º. Ficam autorizadas a adoção de todas as medidas, procedimentos e diligências necessárias para fins de efetivação do registro da doação de 
que trata esta resolução, junto ao Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Canindé.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº1105/2022 - CD, de 10 de fevereiro de 2022.
APROVA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM PARA A FUNECE 
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UECE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do Processo Viproc Nº 01253891/2022; CONSIDERANDO, a autorização legislativa concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, para 
realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para a Carreira do Magistério Superior da UECE; CONSIDERANDO, que parte das 
vagas autorizadas destinar-se-ão ao curso de Medicina, a ser ofertado no Município de Quixeramobim-Ce; CONSIDERANDO, a necessidade de criação do 
referido curso e de seu respectivo Campus; CONSIDERANDO, a relevância e a urgência da matéria notadamente no concernente aos procedimentos neces-
sários à criação do curso já mencionado e de seu Campus com vistas a viabilizar a oferta de vagas; CONSIDERANDO, a necessária urgência pertinente aos 
trâmites relativos à formalização do processo licitatório para fins de contratação da construção do Campus de Quixeramobim; CONSIDERANDO, o teor da 
Lei Municipal nº 3.091/2022 exarada pelo Município de Quixaramobim, a qual doou para a FUNECE o imóvel objeto da matrícula nº 7.495, registrada no 
Cartório de Imóveis da Comarca de Quixeramobim; RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor - CD:
Art. 1º. Aprovar a doação do imóvel objeto da matrícula nº 7,495 registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, a qual se deu 
por meio da Lei Municipal nº 3.091/2022 do Município de Quixeramobim, o qual será destinado para fins de construção de Campus Universitário da UECE 
no referido Município.
Art. 2º. Ficam autorizadas a adoção de todas as medidas, procedimentos e diligências necessárias para fins de efetivação do registro da doação de 
que trata esta resolução, junto ao Cartório de Imóveis da Comarca de Quixeramobim.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº1116/2022 - CD, de 21 de março de 2022.
APROVA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
CANINDÉ E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
deliberação unânime dos membros do Conselho Diretor – CD, em sessão realizada no dia 21 de março de 2022; RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ (CEDENTE) E