DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE (CESSIONÁRIA), constante do Processo Viproc Nº 02213672/2022.
Parágrafo único. O termo de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo, o funcionamento do Campus da Universidade Estadual do Ceará, 
no Município de Canindé.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 21 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº1162/2023 - CD, de 26 de janeiro de 2023.
APROVA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
ARACATI E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
O PRESIDENTE FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, 
RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor-CD:
Art. 1º. Aprovar o TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI (CEDENTE) E 
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE (CESSIONÁRIA), constante do Processo VIPROC No 00443524/2023.
Parágrafo único. O termo de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo, o funcionamento do campus da Universidade Estadual do Ceará, no 
Município de Aracati.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05767431/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos) à servidora JANETE ARAÚJO DA SILVA, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05709300/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.109,11 (dois mil, cento e nove reais e onze centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.109,11 (dois mil, cento e nove reais e onze centavos) à servidora MARIA DOS REMÉDIOS ALVES 
CAMILO PINTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº034/2023/SECULT.A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL 
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
23
345,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
23
345,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
23
345,00
Antonio Robson Tavares Neves
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
23
345,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
23
345,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
23
345,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
23
345,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
23
345,00
Elisabete Sampaio Alencar Lima
Analista de Gestão Cultural
3000948-7
15,00
23
345,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
23
345,00
Francisca Virgínia Façanha Arruda
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
23
345,00
Francisco Carlos Ramos
Assessor Técnico
1267681-6
15,00
23
345,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
23
345,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
23
345,00
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
23
345,00
Janaína Ilara Ferreira Conceição
Analista de Gestão Cultural
3000945-2
15,00
23
345,00
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
15,00
23
345,00
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
15,00
23
345,00
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
15,00
23
345,00
João Paulo Santos Cavalcante
Analista de Gestão Cultural
3000941-X
15,00
23
345,00
José Crisllânio Silva Viana
Analista de Gestão Cultural
3000915-0
15,00
23
345,00
José Ferreira Mota Neto
Analista de Gestão Cultural
3000898-7
15,00
23
345,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
23
345,00
Karoline Leite Pinheiro Batista
Analista de Gestão Cultural
3000957-6
15,00
23
345,00
Luciana Martins Ferreira
Analista de Gestão Cultural
3000901-0
15,00
23
345,00
Luis Torres de Melo Filho
Analista de Gestão Cultural
3000935-5
15,00
23
345,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Agente de Administração
1032311-8
15,00
23
345,00
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Analista de Gestão Cultural
3000950-9
15,00
23
345,00
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861-6
15,00
23
345,00
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
23
345,00
Pâmela Pereira Freire de Medeiros
Analista de Gestão Cultural
3000899-5
15,00
23
345,00
Paula Gomes da Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000914-2
15,00
23
345,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
23
345,00
Raimunda Maria Nogueira da Silva
Datilógrafo
0898131-0
15,00
23
345,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
23
345,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
23
345,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
23
345,00
Rejane de Sousa Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000892-8
15,00
23
345,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
23
345,00
Ricardo Bruno Martins Maciel
Analista de Gestão Cultural
3000920-7
15,00
23
345,00
Samyr Pereira Pontes
Analista de Gestão Cultural
3000934-7
15,00
23
345,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Analista de Gestão Cultural
3000905-3
15,00
23
345,00
Yasmine Martins Barbosa
Analista de Gestão Cultural
3000937-1
15,00
23
345,00