DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LBM- SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-
34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS
NO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA:
O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 04/02/2023 A 02/08/2023. VALOR GLOBAL: R$
1.068.285,18 (HUM MILHÃO, SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) pagos em DE
ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339037.1.5009100000.0-9042
21200001.20.122.211.20324.15.339037.1.5009100000.0-12200 21200001.20.122.211.20324.15.339037.1.5009100000.1-4130. DATA DA ASSINATURA:
09 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE e LEONARDO
DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 088/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar a servidora, ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO,
matrícula nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 06 a 10 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar como expositores na Feira Vitória
Stone Fair 2023, reunir-se com CEO do Projeto Cruzzto, visita comercial à planta industrial da HIPERMIX, visita comercial à Portocel em Espírito Santo,
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 1 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Forta-
leza no valor de R$ 3.895,40 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.276,93 (Cinco mil, duzentos e
setenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 03 de fevereiro de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 089/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, ALEXANDRE HOLANDA DE MELO
CESAR, matrícula nº 00491, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 06 a 10 de fevereiro do ano corrente, a fim de assessorar a gerente de negó-
cios industriais na Feira Vitória Stone Fair 2023 como expositores, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (duzentos
e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 3.895,40 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta
centavos), perfazendo um total de R$ 5.276,93 (Cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM S/A, Pecém, 03 de fevereiro de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 6.859,00; PROCESSO Nº: 01421702 / 2023 ZPE CEARÁ
OBJETO: Contratação de 01 (uma) inscrição no curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no curso “Programa Executivo em Concessões
e PPPS” promovido pelo Instituto INSPER e articulado pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará - CEARAPAR, com carga horária de
31hrs JUSTIFICATIVA: O curso em questão é um somatório de conhecimentos técnicos, regulatórios e econômico-financeiros, que irão inovar e impulsionar
as relações entre as empresas e o Estado, criando novos eixos de mercado, bem como, maximizando o potencial de gestão para esses novos mercados. Em
uma época onde o Complexo Portuário do Pecém está firmando acordos com empresas dos mais diversos ramos, este curso se mostra de extrema importância
para balizar as relações entre ZPE e empresas privadas, bem como potencializar a atração de investimentos. VALOR GLOBAL: R$ 6.859,00 ( seis mil e
oitocentos e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016
CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves,
Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DA SILVA MOREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro
de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0058/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SABRINA DA COSTA QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Cascavel - EEM Ronaldo Caminha Barbosa (nível C), integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AMELIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES, em virtude de PROR-
ROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, no período de 01 de Dezembro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
22 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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