DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº0151/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e, CONSIDE-
RANDO os dispositivos no Projeto Básico dos Processos de Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores Escolares para as Escolas
Regulares, EEMTI, CEJA – 2023/2027 e do Banco de Diretores Escolares das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP e CONSIDERANDO
que os processos de Certificação e Seleção de Gestores Escolares definem e orientam o provimento dos cargos em comissão de Diretor e de Coordenador
Escolar das Escolas Públicas Estaduais do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Validação da bibliografia para os Processos de Certificação
e Seleção de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor e de Coordenador Escolar, junto às Escolas Públicas Estaduais do
Ceará, nos termos do Projeto Básico da Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores para as Escolas Regulares, EEMTI, CEJA –
2023/2027 e do Banco de Diretores de EEEP, para o provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública
Estadual, designando para compô-la, os SERVIDORES constantes no Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da
sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0151/2023 – GAB
COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES
NOME
MATRÍCULA
CPF
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
Sandra Maria Rodrigues
122582-1-6
683.657.303-59
Secretaria da Educação (COESC)
Presidente
Francisco Antonio Taumaturgo de Araújo
137980-1-X
277.670.513.-15
Secretaria da Educação (COESC)
Membro
Nadyjanayra Silveira de Almeida
159575-1-4
759.003.193.-34
Secretaria da Educação (COESC)
Membro
Elineide Alves de Oliveira
479881-1-X
503.832.675.-53
Secretaria da Educação (COESC)
Membro
Maria Nahir Batista Ferreira Torres
121933-1-X
326.222.523-15
Secretaria da Educação (COETI)
Membro
Régia Maria de Carvalho Xavier
94493-1-0
691.755.003-53
Secretaria da Educação (COADE)
Membro
Maria da Conceição Alexandre Souza
1376581-2
284.880.083-68
Secretaria da Educação (COGEM)
Membro
Maria Alves de Melo
122192-1-0
259.546.603-87
Secretaria da Educação (COEDP)
Membro
Silvana Teófilo Machado
114391.1.X
233.633.633-20
Secretaria da Educação (CODIN)
Membro
*** *** ***
PORTARIA CC 0246/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DA SILVA
MOREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Caucaia - EEMTI Vicente Arruda
(Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP:
60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos(às) SERVIDORES(AS) Maria Auxilene Venancio Fontenele, Matrícula nº 0942041X,
o valor de R$ 6.325,07 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos); Garcia Celeste Alencar Ramalho, Matrícula nº 09433716, o valor de R$
5.353,50 (cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Jakelline Maria Cristino Freire, Matrícula nº 09210415, o valor de R$ 5.353,83
(cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos); Carmem Rejane Rodrigues da Costa, Matrícula nº 11209912, o valor de R$ 5.353,83
(cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), tudo nos termos do processo 00326366/2023, manifestações de sua Assessoria Jurídica
e Resolução COGERF nº 08/2022, referente a exercício anterior, oriundo de diferenças no cálculo da Parcela Nominalmente Identificável – PNI – da Lei
nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2016 - PRE RESERVA Nº1213311
I – DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/2012 e no Decreto
Estadual nº 31.406, de 29/01/2014, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº
10432485/2022, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Aditivo, a prorro-
gação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de novembro de 2022 e término em 29 de maio
de 2023, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste são
os serviços complementares de cobertura de quadras nos distritos de São José, Malhada e na Escola de Ensino Fundamental Manoel Gonçalves dos Santos,
todas no município de Saboeiro/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo,
que não colidirem com as disposições ora estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de novembro de 2022. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO –
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE E MARCONDES HERBSTER FERRAZ - PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2021 (SACC 1194819)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 077/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, CNPJ: 04.248.030/0001-72; V - ENDEREÇO: RUA Benício Diogenes, 1001, Bairro:
Centro, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 00936970/2023; Artigo 58, inciso
I, c/c Artigo 65, inciso I, alínea “b”,da Lei Federal nº 8.666/1993; e Subitem 9.4 da Cláusula Nona do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Forta-
elza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº077/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.244,30
(oitenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 21/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará em 17 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Toscano Araújo Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Everardo Peixoto,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2023
PARTÍCIPES: SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO:
MÚTUA COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO À INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO NAS DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEL PERTENCENTE OU SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA FAZENDA, LOCALIZADO
NO ANDAR TÉRREO DA UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DR. JOÃO PESSOA S/N, CENTRO, IGUATU – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº178, DE 10 DE MAIO DE 2018, E PELA LEI Nº 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993, NO QUE COUBE. VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023. FORO: COMARCA
DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS : FABRÍZIO GOMES DOS SANTOS –
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, ELIZABETH DAS CHAGAS SOUZA – DEFENSORA PÚBLICA-GERAL. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2023.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
ORIENTADOR DA CELULA DE RECURSOS LOGISTICOS
Publique-se.
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