DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação
disposta no processo nº. 05561760/2022. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano,
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 11 de janeiro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da
Portaria nº. 1793/2021 DETRAN/CE, da instituição credora CCB BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, inscrita no CNPJ
nº 92.764.489/0001-96, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº355/2023 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação
disposta no processo nº. 00750400/2023 RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano,
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 01 de fevereiro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da
Portaria nº. 57/2022 DETRAN/CE, da instituição credora ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SA, inscrita no CNPJ nº 60.375.243/0001-
36, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº356/2023 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta
no processo nº. 01356030/2023 RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 11 de janeiro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº.
1814/2021 DETRAN/CE, da instituição credora TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.551.841/0001-00,
para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para
a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº357/2023 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação disposta
no processo nº. 00706940/2023 RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 21 de janeiro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº.
1975/2021 DETRAN/CE, da instituição credora COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 61.550.836/0001-54,
para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para
a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO
PROCESSO Nº05464820/2022 - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de
emplacamento EXTERNO de veículos novos. ___________________________________________________________________________ PARECER
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de
credenciamento e respectivos documentos da empresa OGV DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 27.040.964/0001-10 – MATRIZ,
participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento.
Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia
Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM
26/09/2017) HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com refe-
rência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando
portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências.
Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO
PROCESSO Nº11608625/2022 - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de
emplacamento EXTERNO de veículos novos. ___________________________________________________________________________ PARECER
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de
credenciamento e respectivos documentos da empresa PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA - FILIAL CNPJ: 07.083.712/0019-90, participante deste processo,
DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 24 de janeiro de
2023. Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula
421-1-0. (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) HOMOLOGAÇÃO
DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido