DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Francisco Rigoberto Ribeiro pela MECÂNICA SÃO 
CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de empresa na aquisição, por demanda, de álcool, gel, assepsia das mãos; II - CONTRATANTE: COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: MR LICITAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Charqueada, nº 178, Paraíso – Cajamar/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados 
de 17 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024 do prazo de vigência, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 11 (onze) meses e 14 
(quatorze) dias, contados de 03 de Março de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não terá repercussão financeira; X - 
DA VIGÊNCIA: Até 16 de Fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 19/METROFOR/2022, 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marcelo Ricardo Dittrich Naves pela MR LICITAÇÕES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
707.685,12 (setecentos e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro Estadual - Subsídio - Produto 041302 (Apoio Administrativo), Funcional 
Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de 
Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI..
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 13.032,10; PROCESSO Nº: 46001.000149 / 2023-84 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição dos servidores Ticiana da Mota Gentil Parente e Régis de Albuquerque Silva, para participarem do 
curso “Programa Executivo em Concessões e PPPs”, no período de 13 e 14 de fevereiro de 2023 e 16 e 17 de março de 2023, em Fortaleza/CE JUSTIFI-
CATIVA: Evento de capacitação e de qualificação importante para o aprimoramento no desempenho da Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças 
com Público e Privado – COCAP VALOR GLOBAL: R$ 13.032,10 ( treze mil, trinta e dois reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610
0001.04.128.222.20450.03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA – INSPER DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023. Fortaleza-CE, 10/02/23. Otávio Nunes de Vasconcelos - Coordenador da COAFI RATIFICAÇÃO: APROVO E 
RATIFICO. Fortaleza-CE, 10/02/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto 
Studart, n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Replanilhamento para correção do valor alterado no segundo termo aditivo ao Contrato n°13/2022/Sohidra, cujo 
objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, referente 
a Tomada de Preços n° 20210002/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: Com o presente replanilhamento, o contrato será reduzido em R$ 20,12 (vinte reais 
e doze centavos), passando o valor final do Contrato para R$ 364.645,49 (Trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e 
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA 
que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES e IRAMILTON 
GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1951/2018
I – ESPÉCIE: Doc Nº Nº 49/2023  - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 1951/2018, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE 
e a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.; II – SUB-ROGANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV 
– SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n, CEP: 60.176-052, Papicu, Fortaleza/ 
CE; VI – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; VII – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1991, 
Aldeota, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; IX – 
FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº1951/2018, que tem por objeto contratação de empresa na prestação de Serviço 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de 
diversas áreas desta Secretaria da Saúde, Hospitais e Unidades Ambulatoriais, de acordo comas especificações quantitativos previstos no Anexo Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; XI – VALOR GLOBAL: ); R$ 22.004.778,84 (vinte e dois milhões, quatro mil, setecentos e setenta 
e oito reais e oitenta e quatro centavos); XII – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 ; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XIV – DATA: 31/01/2023; XV – SIGNATÁRIOS:  Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha, Manoel Pedro Guedes Guimarães, 
Yara Ribeiro De Senna Souza e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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