DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015
PROCESSO Nº02816911/2022
OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: MARIGEZO SOUZA DA CUNHA FILHO CPF: 967.096.423-72 PARECER 
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de 
credenciamento e respectivos documentos do solicitante MARIGEZO SOUZA DA CUNHA FILHO, portador de CPF 967.096.423-72, participante deste 
processo, declaramos que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 24 de janeiro de 
2023. Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 
421-1-0. Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – publicado no Diário do Estado do Ceará 3 ANO IX Nº 181 de 26 de setembro de 2017. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
24 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015
PROCESSO Nº05260183/2022
OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: RAFAEL BESERRA ALVES CPF: 067.629.983-05 PARECER SOBRE SOLI-
CITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos do solicitante RAFAEL BESERRA ALVES, portador de CPF: 067.629.983-05, participante deste processo, declaramos que o 
mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023. Berenice Camurça 
Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. Comissão 
designada através da Portaria nº 1069/2017 – publicado no Diário do Estado do Ceará 3 ANO IX Nº 181 de 26 de setembro de 2017. HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o 
solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 24 de janeiro de 
2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015
PROCESSO Nº05310830/2022
OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos 
usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: JOSÉ MIRANDA DA SILVA FILHO CPF: 221.154.203-49 PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos do solicitante JOSÉ MIRANDA DA SILVA FILHO, portador de CPF: 221.154.203-49, participante deste processo, declaramos que 
o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Berenice Camurça 
Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. Comissão 
designada através da Portaria nº 1069/2017 – publicado no Diário do Estado do Ceará 3 ANO IX Nº 181 de 26 de setembro de 2017. HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o 
solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 12 de janeiro de 
2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015
PROCESSO Nº05260124/2022
OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: SEVERINO ZUMBA NEVES CPF: 289.764.518-05 PARECER SOBRE SOLI-
CITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos do solicitante, SEVERINO ZUMBA NEVES, portador de CPF: 289.764.518-05, participante deste processo, declaramos que o 
mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023. Berenice Camurça 
Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250 -11; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. Comissão 
designada através da Portaria nº 1069/2017 – publicado no Diário do Estado do Ceará 3 ANO IX Nº 181 de 26 de setembro de 2017. HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o 
solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 24 de janeiro de 
2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato do serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de 
Abastecimentos de Combustível; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - 
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS 
ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Bulevar, nº 262 – Conjunto São Cristóvão - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c 
o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação de execução do contrato por mais 11 (onze) meses 
e 29 (vinte e nove dias), contados de 03 de Março de 2023 a 01 de Março de 2024, bem como o prazo de vigência por mais 09 (nove) meses, contados de 02 
de Junho de 2023 a 01 de Março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil novecentos 
e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de Março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 07/