DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 00169/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da 
empresa FORTAUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.793.757/0001-04, sediada à Av. Padre José Holanda 
do Vale, 889, Cágado, Maracanaú/CE, titulada por Antonio Vlademir Medeiros Sampaio, CPF nº 053.818.683-67, representado neste ato por seu procurador 
Francisco José Rocha do Nascimento, CPF nº 556.375.583-53, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) 
Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 
34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco José Rocha do Nascimento, pela empresa FORTAUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019,06299/2021 E 00905/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
EVOLUTA COMUNICAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ nº 28.317.335/0001-57, situada à Av. I (Cj. Jereissati I), 57, Sala 612, Torre 2, Ed. Business Place, 
Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61900-410, representada neste ato por Bruna Gabriele Quitéria Souza Morais, CPF nº 002.411.893-14, para a prestação 
de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus 
mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruna Gabriele Quitéria Souza Morais, 
pela empresa EVOLUTA COMUNICAÇÃO – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Beberibe 
- Ceará, na Rua João Tomaz N° 42, Centro - CEP: 62840-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenen-
tes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 15 de Fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 15 de 
fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BEBERIBE, a Sra. Prefeita, MICHELLE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 17/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no 
CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante 
denominada “CONTRATADA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/03/2023 a 28/02/2024. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES. VALOR: R$ 2.388.871,68 ( DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO 
MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150
00033903900000200 DA VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressa-
mente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; 
DATA DE ASSINATURA: 10 de FEVEREIRO de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07552/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicada no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 0141/2022, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRA-
TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE LABORATÓRIO PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ANÁLISES CLINICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE 
DOS ATENDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE 
EDITAL, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93 em favor da empresa: 
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 03.183.450/0001-55, estabelecida na Avenida Treze de Maio, nº 255, A, Bairro 
de Fátima, Fortaleza, Ceará, pelo critério do menor preço, no que diz respeito ao objeto descrito acima,referente aos LOTE/GRUPO 01, LOTE/GRUPO 02, 
LOTE 03 e LOTE 04, com o valor global de R$ 74.727,00 (setenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08466/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E FERRAMENTAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES