DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PREDIO SEDE E ANEXOS DA ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, DECLARANDO FRACASSADOS os itens 01, 02, 07 e 08 da licitação, pois não houve proposta válida 
e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08466/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022, Processo nº 08466/2022, o qual tem como objeto o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E FERRAMENTAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PREDIO SEDE E ANEXOS DA ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que 
se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: E. P. BARBOSA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRA-
MENTAS LTDA, CNPJ/MF: 26.393.102/0001-08, estabelecida na Rua Coronel Alexandrino, nº 906, Montese, Fortaleza-CE, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao item 06 no valor unitário de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) e item 09 no valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08466/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022, Processo nº 08466/2022, o qual tem como objeto o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E FERRAMENTAS, DE MODO 
A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PREDIO SEDE E ANEXOS DA ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: AMILTON GUIMARÂES E CIA LTDA, CNPJ/
MF:71.511.349/0001-36, estabelecida na Rua Helio Carneiro Carvalho, nº 72-a, Jardim Palmeira, Santa Rita do Sapucai-MG, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito e em relação ao item 05 no valor unitário de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais) para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08466/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022, Processo nº 08466/2022, o qual tem como objeto o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E FERRAMENTAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PREDIO SEDE E ANEXOS DA ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: N. H. NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE 
MEDIÇÃO -EPP, CNPJ/MF:10.376.569/0001-00, estabelecida na Rua Afonso Celso, nº 1.629, sala 82 –S.P. –SP CEP 04119-062, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito e em relação aos Itens 03 valor unitário R$ 400,00 (quatrocentos reais) e Item 04 valor unitário de R$ 8.100,00 ( oito mil e cem 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Presidência Nº 003/2023, datado de 18 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 02 de fevereiro de 2023:ONDE SE LÊ:
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
Júlio Cesar 
Muniz Filho
Analista De Controle 
Externo No TCE/CE
Mestre
Orientação Para Elaboração de  
Trabalho de Termino de Curso - TCC
Janeiro
06h/A
R$ 110,74
664,44
LEIA-SE:
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
Júlio Cesar 
Muniz Filho
Analista De Controle 
Externo No TCE/CE
Mestre
Orientação Para Elaboração de 
Trabalho de Termino de Curso - TCC
Janeiro
04h/A
R$ 110,74
442,96
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº03/2023
No Extrato do Contrato n° 03/2023, publicado no Diário Oficial de 06/02/2023, ONDE SE LÊ: Empresa CETEST MINAS ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 
LÊIA-SE: Empresa CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL