DOE 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº038  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 2022.06.06.001 – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 003/2022 SEDUC – O Município de Crateús-CE, por meio por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna pública a Rescisão 
Unilateral ao Contrato Nº 2022.06.06.001, decorrente do processo Tomada de Preços Nº 003/2022 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para 
a prestação de serviços remanescentes da Creche Proinfância Tipo I, localizada no Distrito de Ibiapaba, junto a Secretaria da Educação de Crateús – CE, 
conforme Ofício de Notificação Nº 133/2023 enviado para a empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 38.147.379/0001-
30. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 77 e 78, inciso I, II, III, V e XII da lei 8.666/93 e suas alterações c/c o art 79, I. Crateús-CE, 23 de Fevereiro de 2023. 
Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária Municipal da Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240223/
PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo 
Objeto é a Contratação de serviços de casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte com encaminhamento de pacientes a hospitais 
e clínicas para realização de tratamento de saúde e serviços essenciais, destinado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social 
deste Município na cidade de Fortaleza, junto a Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 27 de 
Fevereiro de 2023. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 09 de Março de 2023, às 09h, no Sítio: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital 
poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023/PE – O 
Pregoeiro Oficial de Tamboril, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 017/2023/PE, cujo Objeto é a 
Contratação de serviços de locação de softwares para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças e a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril-CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 09 de 
Março de 2023, às 08h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 09 de Março de 2023, às 09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 
09 de Março de 2023, às 09h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após 
esta publicação no horário de 08h às 14h, na sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-
CE, 23 de Fevereiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.02.16.01 – A Comissão de Pregão torna público que estará realizando na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.02.16.01, cujo Objeto é a Aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados aos programas de alimentação escolar, para alunos da rede de ensino das escolas Municipais do Município de 
General Sampaio – CE. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas até o dia 09 de Março de 2023, às 09h; Abertura das Propostas no dia 
09 de Março de 2023, às 09h30min e a Fase de Disputa de Lances no dia 09 de Março de 2023, às 10h30min, estando disponível pelo Sitio Eletrônico: 
www.bbmnet.com.br. Mais informações: Email: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 23 de Fevereiro de 2023. Lourenço Silva Abreu – 
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, ABRIRÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-CMJN, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO 
DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE DE INTERESSE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PELO PORTAL DESTA CASA: HTTPS://CAMARAJUAZEIRO.
CE.GOV.BR/, OU PELO PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
LUISA CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ - PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE NO 
DIA 13 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, REALIZAÇÃO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-CMJN, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A 
ELABORAÇÃO DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NA SEDE DESTA CÂMARA, 
NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PELO PORTAL DESTA CASA: HTTPS://CAMARAJUAZEIRO.CE.GOV.BR/, OU PELO PORTAL DO TCE-CE: 
HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. LUISA CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ 
- PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 04.05.03/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04.05.03/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE - ONDE SE LÊ PRAZO DE 
EXECUÇÃO DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2023.LEIA-SE CORRETO: PRAZO 
DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. JAGUARIBE - CE, 23 DE 
FEVEREIRO DE 2023. CHARLES DE LIMA NUNES. SECRETÁRIO ADJ. DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P217428/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23002 – GCMS (SRP) (BB Nº 986074) – Central de Licitações. Início da Disputa: 09/03/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de bicicletas estilo mountain bike, para atender as necessidades da Guarda Civil 
Municipal de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 23 de Fevereiro de 2023. O Pregoeiro – Jorge 
Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE CONTRARRAZÕES – CHAMADA PÚBLICA Nº 05.001/2023 
– CHP. A Comissão Especial comunica aos participantes do certame em epígrafe, que o grupo formal: COOP. REGIONAL DE PRODUÇÃO 
AGROINDUSTRIAL LUIZ CARLOS – COOPALC – LTDA, protocolou tempestivamente Recurso Administrativo (fase de habilitação e proposta e preços 
(projeto de venda)). Assim, nos termos do Art. 109 § 3º, da Lei nº 8.666/93, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para 
interposição de contrarrazões, caso queiram. Comissão Especial. Guaiuba - CE, 23/02/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P220489/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23012 – SMS (SRP) (BB Nº 983733) – Central de Licitações. Início da Disputa: 09/03/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos destinados à Farmácia de Medicamentos Especiais sob 
demanda judicial III, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 23 de Fevereiro de 2023. A Pregoeira – 
Mikaele Vasconcelos Mendes.
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