DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

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Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos dezessete dias do mês
de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:FABDD221

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2022/PP/SRP.07

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto do Município
de Catunda, CNPJ sob o nº 30.196.654/0001-01. CONTRATADO: A
L P GUERREIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
24.804.712/0001-21. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 95.844,00 (noventa
e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais), com prazo de
validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar da
data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetores de câmara de ar destinados à manutenção
da frota de veículos da Secretaria de Educação e Desporto do
município de Catunda-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações, nos
termos do Pregão Presencial nº 020/2022/PP/SRP. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0702.12.361.1203.2.058 - Funcionamento da
rede de ensino fundamental – FUNDEB 30%. ELEMENTO DE
DESPESAS:
3.3.90.30.00.
DATA
DE
ASSINATURA
DO
CONTRATO: 14 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Rondinele
Rodrigues de Oliveira, Secretário de Educação e Desporto, e André
Luis Pinto Guerreiro, Proprietário da empresa A L P GUERREIRO
EIRELI.

Catunda - CE, 14 de fevereiro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:641DEE9C

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2022/PP/SRP.05

CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social
e Segurança Alimentar do Município de Catunda, CNPJ sob o nº
14.373.949/0001-41. CONTRATADO: A L P GUERREIRO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.804.712/0001-21. VALOR E
VIGÊNCIA: R$ 25.367,00 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e
sete reais), com prazo de validade até 31 (trinta e um) de dezembro do
corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO:
Aquisição de pneus e câmaras de ar destinados à manutenção da frota
de veículos da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e
Segurança
Alimentar
do
município
de
Catunda-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial nº
020/2022/PP/SRP.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
0606.08.244.0815.2.053 - Manutenção das atividades da Secretaria de
Assistência Social; 0606.08.244.0816.2.056 - Manutenção das
atividades do CRAS. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de
2023. SIGNATÁRIOS: Ocean Vasconcelos Gomes, Secretário do
Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e André
Luis Pinto Guerreiro, Proprietário da empresa A L P GUERREIRO
EIRELI.

Catunda - CE, 14 de fevereiro de 2023.

OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar
Publicado por:
Ocean Vasconcelos Gomes
Código Identificador:B5D7352E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 083/GAB/2023.

NOMEIA
OS
MEMBROS
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO
ADOLESCENTE
DO
MUNICIPIO
DE
CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chaval, Estado
do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;

ENTIDADE
MEMBROS
Presidente
Vice - Presidente
ANDREINA LINHARES COSTA OLIVEIRA
ROSILENE MARCIEL DE OLIVEIRA
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento
e
Assistência Social
TITULAR: JANALINE SANTOS RODRIGUES
SUPLENTE:
TEREZA
MARIA
COSTA
DURVAL DE BRITO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
TITULAR: ANDREINA LINHARES COSTA
OLIVEIRA
SUPLENTE:
ROSILENE
MARCIEL
DE
OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Saúde
TITULAR:
ERIKA
LIRA
DA
SILVA
CARVALHO
SUPLENTE: FABIO DA COSTA OLIVEIRA
Representante
dos
Usuários
Cadastro
Único/Programa Bolsa Família - PBF
TITULAR:
ROSANA
DAMASCENO
DOS
SANTOS
SUPLENTE: GLICIANE SOUZA DA MOTA
Representantes das Igrejas/Católica e Evangélica
TITULAR:
CRISTIANE
DE
SOUZA
FONTENELE
SUPLENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS
SANTOS
Representante de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE
TITULAR: MARIA MEDIANEIRA FIEL DOS
SANTOS
SUPLENTE: MARLI ALBERTO DE OLIVEIRA

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 24 de
Fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:1F0CF179

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário do Desenvolvimento Econômico do Município de
Chorozinho, em cumprimento à Ratificação procedida por esta
Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa
de Licitação nº 2023.02.16.003-DL-SDE. Fundamento Legal: no Art.
24, IV Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação
de um imóvel localizado na Av. Raimundo Simplício de Carvalho,
S/Nº, Alto da Igreja - Chorozinho-CE, para o funcionamento da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Município de
Chorozinho - CE. Contratado: Pedro Gomes Soares, CPF/MF nº