DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

E PLANEJAMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 20.160,00 (-VINTE
MIL, CENTO E SESSENTA REAIS-).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FC1E0F4C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2023.02.14.004-SEDESE. MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE-002/2022-SEDESE. OBJETO:, SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, UTENSÍLIOS DE
COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS
DE
CONSUMO
DE
USO
DIÁRIO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DOS
DIVERSOS
SETORES
ASDMINISTRATIVOS
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO,
DESTE
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. CRÉDITO PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO.
09.01
08.122.0816.2.048 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
SEC.
TAB.
DES.
SOCIAL
E
SUSTENTÁVEL;
09.06
08.244.0801.2.055 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
BÁSICA; 09.06 08.243.0802.2.053 - FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS:
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES;
09.06
08.244.0829.2.058
–
GESTÃO
DO
SUAS
–
IGD/SUAS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 193.765,94 (-CENTO E
NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS-).EMPRESA: J N
PESSOA EIRELI, COM SEDE À VILA TOMÉ VIEIRA, ZONA
RURAL – ERERÉ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
21.597.654/0001-14
DATA
DA
ASSINATURA:
14
DE
FEVEREIRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE
DEZEMBRO 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE MARIA
LEIDIANA PESSOA FRANÇA. ASSINA PELA CONTRATADA:
JULIANA NEVES PESSOA - J N PESSOA EIRELI.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:8863B576

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE
CONTRATO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2023.02.24.004-GAB. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº PE-004/2022 – DIVERSAS.OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE,
DIDÁTICO,
OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, DESTINADO AO
ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DA PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:13.392.1303.2.063.0000 – FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.ELEMENTO DE
DESPESA:3.3.90.30.00
–
MATERIAL
DE
ECONSUMO.EMPRESA: E. L. DOMINGOS - ME. COM SEDE
À RUA CRISTÓVÃO COLOMBO DE QUEIROZ, 57 – CENTRO,
DOUTOR
SEVERIANO/RN.
CNPJ:
19.554.259/0001-02,
REPRESENTADA
POR
ELINEUDO
LEITE
DOMINGOS,
PORTADOR DO CPF: 012.791.644-09.VALOR: R$ 41.666,99 (-
QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS-).DATA DA
ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2023.PRAZO DE
VIGÊNCIA:
31/12/2023.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA
E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: ELINEUDO
LEITE DOMINGOS - SÓCIO ADMINISTRADOR - E. L.
DOMINGOS – ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:1D010DD2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
1.578 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.578/2023.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e
gratificação dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal e adota outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal, nos
termos do inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal, a conceder
revisão geral dos vencimentos e gratificações dos Servidores efetivos
e Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal, ficam
reajustados e de conformidade com o disposto no anexo I, parte
integrante desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta
dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação e possui
efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2023 e todas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI 1.578/2023
QUADRO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS
SERVIDORES
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (7.4257%)

CARGO
VENCIMENTOS ATUAIS GRATIFICAÇÃO
COM
REAJUSTE
Procurador
5.498,96
5.907,29
Auxiliar de Serviços Gerais
1.222,98
1.313,79
Chefe de Gabinete
2.241,38
2.407,81
Diretora Administrativa
1.991,23
2.139,09
Diretor Financeiro
1.991,23
2.139,09
Analista Legislativo
3.035,21
3.260,59
Técnico Legislativo
1.984,56
2.131,92
Motorista
1.679,92
1.804,66
Membro da comissão de licitação
292,57
314,29

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal