DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:89FA578D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
55 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REMUNERAÇÃO 
DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2023.  
  
ALTERA 
A 
REMUNERAÇÃO 
DOS 
PROFESSORES 
(LEI 
COMPLEMENTAR 
N° 
24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:  
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério 
passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V, 
partes integrantes desta Lei. 
  
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2023, 
previsto no caput do artigo 1º. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
Lei Complementar nº 055/2023. 
  
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL  
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
  
TABELA l 
PROFESSOR ESPECIAL  
  
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.211,23 
R$ 2.321,72 
R$ 2.437,82 
R$ 2.559,68 
R$ 2.687,68 
R$ 2.822,07 
  
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 4.422,47 
R$ 4.643,45 
R$ 4.875,63 
R$ 5.119,40 
R$ 5.375,39 
R$ 5.644,15 
  
ANEXO II 
Lei Complementar nº 055/2023. 
  
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO 
  
TABELA l 
  
VENCIMENTOS 
PARA 
PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
DE 
ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO 
PERIÓDICA DE DESEMPENHO 
  
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 
  
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.321,72 
R$ 2.437,82 
R$ 2.559,68 
R$ 2.687,68 
R$ 2.822,07 
R$ 2.963,06 
  
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 4.643,45 
R$ 4.875,63 
R$ 5.119,40 
R$ 5.375,39 
R$ 5.644,15 
R$ 5.926,36 
  
TABELA II 
Lei Complementar nº 055/2023. 
  
VENCIMENTOS 
PARA 
PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
DE 
ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO 
PERIÓDICA DE DESEMPENHO 
  
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 2.507,45 
R$ 2.632,82 
R$ 2.764,46 
R$ 2.902,68 
R$ 3.047,82 
R$ 3.200,20 
  
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS) 
  
A 
B 
C 
D 
E 
F 
R$ 5.014,92 
R$ 5.265,65 
R$ 5.528,95 
R$ 5.805,38 
R$ 6.095,53 
R$ 6.400,31 
  
ANEXO III 
Lei Complementar nº 055/2023. 
  
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
  
TABELA I 
PROFESSOR TEMPORÁRIO 
  
20 HORAS 
40 HORAS 
R$ 2.211,23 
R$ 4.422,47 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.  
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:169CC6D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2023 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FARIAS BRITO - CE. AVISO DE PROCESSO 
SELETIVO - EDITAL 001/2023. A Secretaria Municipal de Saúde de 
Farias Brito – CE TORNA PÚBLICO que fará realizar PROCESSO 
SELETIVO para contratação temporária da Secretaria de Saúde do 
Município, para os cargos de: AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE, 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÀS 
ENDEMIAS, 
ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
EDUCADOR 
FÍSICO, 
FARMACÊUTICO, 
MÉDICO, 
MOTORISTA CATEGORIA AB, NUTRICIONISTA, TÉCNICO 
EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E VIGIA. 
As 
inscrições 
serão 
realizadas 
ONLINE 
no 
site 
www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de 
Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição 
acontecerá nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023. As inscrições terão 
início às 09:00 horas do dia 01 de Março de 2023 e término às 
23:59 horas do dia 12 de Março de 2023.  
  
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO LAET RAFAEL 
Secretária de Saúde de Farias Brito (CE), 24 de Fevereiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:66EE3F47 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO