DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

cujo objeto é Contratação artística do CANTOR FERNANDINHO,
para a realização do evento dia do Evangélico, em comemoração ao
Aniversário de 31 (trinta e um) anos de Emancipação Política do
Município de Fortim - CE, através da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura.DATA DA RATIFICAÇÃO: 23 de Fevereiro de
2023.

Ordenadora de Despesas:
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

Fortim/CE, 24 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:4EE2F5C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2302.01/2023 - SMTC -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2302.01/2023 - SMTC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2302.01/2023 -
SMTC
-
referente
ao
Processo
Administrativo
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2302.01/2023 - SMTC;
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e
Cultura;
OBJETO:
Contratação
artística
do
CANTOR
FERNANDINHO, para a realização do evento dia do Evangélico, em
comemoração ao Aniversário de 31 (trinta e um) anos de
Emancipação Política do Município de Fortim - CE, através da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. CONTRATADO: Faz
Chover Produções Artísticas e Musicais LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 39.702.550/0001-98; VALOR GLOBAL: R$ 123.000,00
(Cento e vinte três mil reais); VIGÊNCIA: Até 120 (cento e vinte)
dias;

Ordenadora de Despesas:
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

Fortim/CE, 24 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B826FBB5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a Convocação para a 9ª Conferência
Municipal de Saúde de Groaíras, e dá outras
providências.4

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº
028, de 17 de fevereiro de 2023.

DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de
Groaíras, que será orientada pelo tema central: “Garantir Direitos e
Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro
dia” e os eixos:

I- O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar
vidas;
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

Parágrafo único. A Conferência será realizada no dia 30 de março
de 2023, na forma do seu Regimento.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras será
coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e
presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras terá
abrangência municipal e será precedida de pré-conferência a realizar-
se dia 28 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no
Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão objeto do
Plano de Saúde para o quadriênio 2022-2026, monitorada pelo
Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4º - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de
Saúde será definida pelo seu Regimento que será devidamente
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela
Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de
Saúde.

Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
23 de fevereiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FB75975C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETA LUTO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DA PROFESSORA GROAIRENSE ANTONIA
KATISLANDIA MATIAS RIBEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO o falecimento da professora groairense Antônia
Katislândia Matias Ribeiro, ocorrido na madrugada do dia 24 de
fevereiro do corrente ano;

CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade groairense e
o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda
desta grande cidadã, de conduta íntegra, respeitável e de ilibado
caráter; e que prestou relevantes serviços à educação groairense, nos
mais diversos cargos que ocupou;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
Municipal render justas homenagens aos seus cidadãos.

DECRETA:
Art. 1º - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, contados a partir desta
data, no Município de Groaíras, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento de ANTÔNIA KATISLÂNDIA MATIAS RIBEIRO,
professora efetiva da rede pública municipal de ensino; atualmente
ocupando a Direção da Escola Noélia Ximenes Parente; e esposa do
vereador Gonçalo Ribeiro Paiva Filho.