DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de fevereiro de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:58D47006 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 046/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 27 de 
fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Samuel Rodrigues 
Melo para Hospital Albert Sabin e Francisca Mirta Paiva para o CRIO 
– Centro Regional Integrado de Oncologia no município de Fortaleza 
– CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 24 de fevereiro de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6F3CC0AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1302- 2301/08 – 
Processo Originário: PE 001/2023-SESA – Objeto: Aquisição de 
medicamentos, por percentual de desconto, com base na listagem de A 
a Z da tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - 
ABCFARMA, destinados as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: PANORAMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 
01.722.296/0001-17– Valor: de 15% (Quinze por cento) de desconto 
sobre o valor global estimado de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) 
– Data da Assinatura do Contrato: 13/02/2023 – Vigência: 13/02/2023 
à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Ana 
Maíra 
Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
José 
Sales 
Silveira 
D’ 
Almeida 
(CONTRATADO). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:06A2D150 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0102-2301/09 -
SECULT 
– 
Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA 
EVENTOS 
DIVERSOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
E 
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE _ Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude – 
Contratado: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 
18.866.411/0001-20– Valor: R$ 96.610,65 (noventa e seis mil 
seiscentos e dez reais e sessenta e cinco centavos).– Data da 
Assinatura do Contrato: 01/02/2023 – Vigência: 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATADO) 
Francisco do Vale Pinto Junior  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3F93ABAD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0102- 2302/09-
SECULT 
– 
Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA 
EVENTOS 
DIVERSOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
E 
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. 1.2. Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude – 
Contratada: 
P.A.C. 
PLUS 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
24.730.537/0001-75– Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). – 
Data da Assinatura do Contrato: 01/02/2023 – Vigência: 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatário: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); Pedro Antônio da Costa Rocha de Oliveira, 
(CONTRATADO) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BE80B179