DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica de 
direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, 
in fine assinado, para fins de atualização de nosso cadastro junto à 
Caixa Econômica Federal, informo os representantes e cargos 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à movimentação das 
CONTAS CORRENTES – TIPO GOVERNO Nº 0613.006.248/0 e Nº 
0613.006.647284/4 cadastradas no CNPJ: 07.810.468/0001-90 
pertencentes a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SEDA e 
0613.006.71.119/7, mantida nesta instituição financeira, cadastrada no 
CNPJ: 36.380.596/0001-40, pertencente ao Fundo Municipal de 
Agricultura, respectivamente 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA, CPF Nº: 639.902.453-68 
Cargo: Secretário de Desenvolvimento Agrário 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0A1665FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/23/PE-INF 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/23/PE-INF 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará, no dia 
10/03/2023 às 09h00min, através do site “www.bnccompras.org.br”, o 
Pregão Eletrônico nº 11/23/PE-INF, para o Registro de Preços para 
futura, eventual e parcelada aquisição de peças, acessórios e serviços 
mecânicos, destinados à manutenção de máquinas pesadas, conforme 
especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, 
com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao 
disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos 
estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga, 24 de fevereiro de 2023. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:5BF48C09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211720 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211720 resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS 
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS, 
DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-
CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022. 
  
VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 4.380,00 (quatro mil e 
trezentos e oitenta reais). 
  
CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO, 
portador do CPF sob o nº 221.592.128-57; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: BARBARA RODRIGUES 
PEREIRA TEOFILO, portador do CPF sob o nº. 008.659.773-64; 
  
DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021 
  
Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2021 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:422EE2B6 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20210814 
 
A 
SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
MEIO 
AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação do 
Instrumento Contratual nº 20210814 resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO RURAL MEIO AMBIENTE E APOIO 
COMUNITÁRIO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS 
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS, 
DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESEN. RURAL, MEIO AMBIENTE DE 
JAGUARETAMA-CE.  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022.