DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

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na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Professor-II,
pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art.
32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98;
CONSIDERANDO a nomeação do referido servidor para o exercício
do cargo de Orientador Educacional - Pedagogia junto ao município
de Crato/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e
títulos;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público
resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o
período à aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município
de Crato/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público ocupado pelo
servidor decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão
legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº
003/98; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 14022023 –
002/PGM/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo público de
PROFESSOR-II, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pelo servidor ALDENIR RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula
funcional nº 0014699, portador da Cédula de Identidade/RG nº
5610302 SDS-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.058.784-97,
pelo período de 04/10/2022 a 04/10/2025, tempo necessário à
aquisição de estabilidade no cargo de Orientador Educacional -
Pedagogia junto ao município de Crato/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 04/10/2022, data de posse no novo cargo
efetivo inacumulável junto ao município de Crato/CE.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:67088263

GABINETE
PORTARIA Nº 2302006/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a)
Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para
responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da
rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. CICERA RAYANNE DE SOUSA
GONÇALVES, matrícula funcional nº 0014867, portadora da cédula
de identidade/RG nº 2004099073610 SSPDS-CE e inscrita no CPF
sob o nº 047.412.723-03, para responder pela função de
Coordenadora Pedagógica, junto a E.E.F. Luiz Leite Bringel,
localizada no Distrito de Corrente, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:ED201017

GABINETE
PORTARIA Nº 2302007/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a)
Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para
responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da
rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art.
1º.
DESIGNAR
a
Sra.
MARINALVA
PEREIRA
RODRIGUES, matrícula funcional nº 0014494, portadora da cédula
de identidade/RG nº 2016300684-3 SSPDS-CE e inscrita no CPF sob
o nº 712.604.123-34, para responder pela função de Coordenadora
Pedagógica, junto a E.E.I.E.F. Agostinho Félix de Figueiredo,
localizada no Sítio Lameirão, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:BB48F1DF

GABINETE
PORTARIA Nº 2302008/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Coordenador(a)
Pedagógico(a) da Unidade Escolar que especifica e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para
responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da
rede pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. ELISANGELA ALVES SAMPAIO,
matrícula
funcional
nº
0014683,
portadora
da
cédula
de
identidade/RG nº 96029457500 SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº
872.511.243-00, para responder pela função de Coordenadora
Pedagógica, junto a C.E.I. Tio Mickey - Anexo, localizada na Sede
do Município, sem ônus ao erário.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 0706002/21, de 07 de junho de
2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.