DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Municipal 
de 
Meruoca, 
através 
do 
link: 
https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:A25F1B6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 
001/2023 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
001/2023 
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 211011852022 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 de 
03 de dezembro de 2014, com redação dada pelo art. 6º da EC nº 
41/2003 c/c 
o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 
1988. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora MARIA EDITE FRANCELINO, RG nº 
2008901229-6 SSPDS-CE, CPF: 369.509.633-00, residente e 
domiciliada no Sitio Caneiras, Bairro: Zona Rural, em Milagres, 
Ceará, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2, GRADUADA, matrícula/PREFEITURA nº 021550- 3, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais, no valor 
de R$ 2.738,70 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta 
centavos), a partir de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 
6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da 
Constituição Federal de 1988. 
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 6º 
da EC nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, com cálculo de 
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo 
Efetivo, com Direito a Integralidade e Paridade. 
  
BASE DE CÁLCULO 
VALOR FUNDAMENTAÇÃO 
VENCIMENTO 
BASE 
GRATIFICAÇÃO 
DOCÊNCIA 
PRODUÇÃO 
REGÈNCIA 
DE 
CLASSE 
2.381,48 
238,15 
119,07 
Art.31, Parágrafo único, da Lei nº. 1.235 de 03 de 
dezembro de 2014; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 
2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 40, da Constituição 
Federal de 1988. 
TOTAL 
2.738,70   
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 13 de Fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente – PREVIMIL 
Portaria nº 069/2022 - GP 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:C7F7D95F 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2023.02.23.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público que estará realizando através da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro 
certame 
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.02.24.1, cujo 
objeto é aaquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados 
ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do 
Município de Milagres/CE.Datas e Horários: 1. Início de 
recebimento das propostas: a partir de28/02/2023 às 16h00min; 2. 
Fim do recebimento de propostas:10/03/2023 às 08h30min; 3. Início 
da sessão de disputa de preços:10/03/2023 às 09h00min. Acesso ao 
edital 
nos 
endereços 
eletrônicos:www.licitacoesmilagres.com.bremunicipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone 
(88) 
3553-1255 
e 
através 
do 
e-mail 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 24 de fevereiro de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3D738880 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05.10.001/2021 
 
Portaria nº 05.10.0001/2021 Missão Velha/CE, 05 de outubro de 
2021. 
  
Dispõe sobre a cessão dos servidores que indica e dá 
outras providências: 
  
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito 
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira, item II do 
Convênio n. 153/2021 firmado entre o Município de Missão Velha e o 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CEDER os servidores abaixo indicados para exercer suas 
funções junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará no Fórum da 
Comarca de Missão Velha. 
  
I. ELIZABETE DE JESUS CRUZ, CPF 223.008.133-00, servidora 
efetiva da Secretaria de Administração e Planejamento; 
II. 
FRANCISCO 
ORLANDO 
DE 
JESUS 
CRUZ, 
CPF 
625.406.373-53, servidor contratado da Secretaria Municipal de 
Educação; 
III. ISADORA VALÉRIO CÂNDIDO, CPF 058.382.613-07, 
servidora efetiva da Secretaria Municipal de Finanças; 
IV. JOSIANE DA SILVA MATOS, CPF 008.001.753-36, servidora 
efetiva da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; 
V. LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 041.945.283-44 servidor 
efetivo da Secretaria de Administração e Planejamento; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Data e local supra. 
  
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:1D61FA82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022302SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022302SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº