DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.361.00162.041. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.04/ 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12. 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 185.450,00 (cento e 
oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) 
de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS 
DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Titular) da empresa F. C. 
COMERCIAL DE GÁS LTDA - EPP. 
  
Mombaça - CE, 17 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8C5DE32B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022301SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022301SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) 
ENVASADO 
EM 
BOTIJÕES 
DE 
13 
KG, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.022. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.04/ 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12. FONTE DE RECURSOS: 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 28.862,00 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e 
dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da 
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, 
tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA 
DE 
ALENCAR 
– 
Secretária 
de 
Saúde. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 
LIMA FILHO (Titular) da empresa F. C. COMERCIAL DE GÁS 
LTDA - EPP.  
  
Mombaça - CE, 23 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:01649A57 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
17022301SECULT 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
17022301SECULT. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 001/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) 
ENVASADO 
EM 
BOTIJÕES 
DE 
13 
KG, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de 
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE, CULTURA E TURISMO. UNID. ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0801.27.122.00042.021. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.04/ 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12. 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 959,20 (novecentos e 
cinquenta e nove reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data 
de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JONATAS MACHADO 
LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS 
DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Titular) da empresa F. C. 
COMERCIAL DE GÁS LTDA - EPP. 
  
Mombaça - CE, 17 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:07538D53 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022301SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022301SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
008/2022SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM 
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS DE 
ORNAMENTAÇÃO COM FLORES, MORTALHA, TRASLADO E 
SALA VELATÓRIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1402.08.244.00132.065. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.32.00/ 
3.3.90.32.99. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.725,00 (setenta e dois mil, 
setecentos e vinte e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de 
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
FRANCISCO DERGIVAL PEREIRA LEMOS (Titular) da 
empresa FRANCISCO DERGIVAL PEREIRA LEMOS.  
  
Mombaça - CE, 23 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA  
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:370F7A41 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.071/2023 - ABRE, 
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO 
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, Faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao 
vigente orçamento o crédito especial no valor de R$ 280.000,00 
(duzentos e oitenta nove mil reais), criando as seguintes dotações: 
  
08.01 – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e 
Turismo 
08 01 27 122 004 1 140 – Ampliação da Sede da Secretaria 
Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo