DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
40.131.600,83 (quarenta milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de 
fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Francisco Quintino Vieira Neto, SUPE-
RINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ e Natália De Mesquita Araújo, CG CONSTRUÇÕES LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 00463070/2023
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ERERÉ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.074.384,03 ( Hum milhão, setenta e quatro 
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Emanuelle Gomes Martins, PREFEITA DE ERERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00639844/2023
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 774.156,37 ( setecentos e setenta e quatro 
mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00321542/2023
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.537,24 ( um milhão, onze 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 05 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 00619371 / 2023 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: execução do REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 
UMA DELEGACIA PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRO JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da execução do REMANESCENTE DA 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRO; VALOR GLOBAL: 2.096.089,21 ( (dois milhões, noventa 
e seis mil, oitenta e nove reais e vinte e um centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 43200007.15.451.521.10696 - Construção 
de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 01 - Cariri; Fonte: 500 - Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09), DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Edificações 
da SOP- Respondendo), em 16 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) em 16 de 
fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº029/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce a função 
de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, 
o valor total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 057 de 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 3 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
José Flávio Guedes
Agente de Administração
125941-1-9
A
46
179,40