DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº003/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 00367852/2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço à Cidade de IGUATU-CE, no período de 19 a 20 de janeiro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, 
com a finalidade de organizar a solenidade de Colação de Grau dos Cursos de Direito e Economia do Campus de Iguatu, , concedendo-lhes 10,5 (dez e meia) 
diárias, sendo 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 11 de janeiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR 
(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
43043919
José  Wilson Bezerra
Técnico em Agropecuária
V
19 a 20/01/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
  96,58
43009311
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar de Serviços
V
19 a 20/01/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
  96,58
43028715
Maria de Fátima Otávio Simão Aguiar
Agente de Administração
V
19 a 20/01/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
  96,58
43027913
Maria da Conceição X. Andrade
Agente de Administração
V
19 a 20/01/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
  96,58
43030116
Marília Alves Peixoto Sousa
Dir. Div. Admissão, Matrícula 
e Registro de Diplomas
IV
19 a 20/01/2023
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
43027115
Liduina da Silva Ribeiro
Diretor da Divisão de 
Controle Acadêmico
IV
19 a 20/01/2023
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
03847810
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
19 a 20/01/2023
1,5
61,33
91,99
4,59
  96,58
TOTAL
687,10
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2023
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº00803466/2023
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 179.042,11 (cento e setenta e nove mil, quarenta e dois reais e onze 
centavos) referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância armada, referente a 29 (vinte e nove) dias trabalhados em 
dezembro/2022. Totalizando R$ 179.042,11 (cento e setenta e nove mil, quarenta e dois reais e onze centavos). Em se tratando de despesas de exercícios 
anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 
1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 23 de janeiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0113/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº05877814/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/01/2021, 
a servidora MARJORY GABRIELA FERNANDES LÔBO BARBOSA, matrícula nº3007576-5, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de 
Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0114/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº05709890/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/01/2022, 
o servidor GILDO VERÇOSA ROCHA, matrícula nº3007550-1, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023. 
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0137/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº05891990/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2022, o 
servidor VICTOR CUNHA NOGUEIRA, matrícula nº3007608-7, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação 
Superior – Administração, da referência 02 para a referência 03. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 
de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº227/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº01306962/2023, RESOLVE DESIGNAR a servidora JANAYNA BRAGA SOUSA, 
matrícula nº3007963-9, Assistente da Gestão em Educação Superior, como Gestora da Unidade Contratante a Fundação Universidade Estadual do Ceará-FU-
NECE, a fim que sejam tomadas providências junto à Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará-SEPLAG no sentido de atualizar os dados de Gestor de 
Compras da FUNECE, em atendimento as regras e procedimentos contidos no Decreto Estadual nº32.901/2018 de 17/12/2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado – DOE de 17/12/2018, que regulamenta o Sistema Logístico de Suprimentos- SILOS, pelo período de 01/02/2023 à 12/01/2025, sem acréscimo 
de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº05709890/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos) ao servidor GILDO VERÇOSA ROCHA, a ser 
pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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