DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses,
para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), Lote
01, pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as
despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 7.263.064,92 (sete
milhões, duzentos e sessenta e três mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com o atual valor mensal de R$ 605.255,41 (seiscentos
e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o despacho da COINT/SEDUC, datado em 01.02.2023 às
fls. 240-241 e análise COSET/SEPLAG datado em 24.01.2023 às fls. 53, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade
com as fls. 54, e IG nº 1212273, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias
contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 02 de março de 2023 até 01 de março de 2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo, notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde que seja finalizado o Pregão Eletrônico (Processo Licitatório n.º 02380463/2022) que o
substituirá. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de fevereiro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DEYVID MORAIS DA SILVA - Representante da Empresa -
Serviarm – Serviço de Vigilância Armada Ltda. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Larissa Melo Gomes. Fortaleza 17 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2018/PROCESSO Nº11576766/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 62/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 12.039.513/0001-95, com sede
na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, doravante
denominada LOCADORA, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Gian Franco Zecchin Delle Vedove, brasileiro, casado, administrador, portador do
RG n.º 1389563 SSP/SE e CPF n.º 574.206.535-34, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE e Paulo Frederico Soeiro Argollo, brasileiro, contador, portador
do RG n.º 0353.755.311 SSP/BA e CPF/MF sob o n.º 560.258.905-87, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 62/2018, publicado no DOE de 23.03.2018, de acordo com o Processo nº 11576766/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato),
mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) Nº 201/202, com área de 99,11 m² (noventa e nove metros quadrados e
onze centímetros quadrados), situado(s) na Rua Desembargador Lauro Nogueira n.º 1500, Papicu, CEP 60.176-065, Cidade de Fortaleza, Estado de Ceará,
destinando-se à instalação e funcionamento do Centro de Línguas – Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos
de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos
serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira, do Custo de Ocupação Mensal Mínimo, Do Pagamento e Origem dos Recursos do Contrato, ora aditado,
permanecerá o custo de ocupação mensal mínimo no valor de R$ 27.470,28 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), perfazendo
o valor global de R$ 329.643,38 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), em observância a Cláusula Terceira
do Contrato, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 21/12/2022, às fls. 26 e I.G Nº 1211537, constante dos autos. CLÁUSULA
QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito da Locadora de reajuste do valor contratado, o qual será devidamente implementado, após publicação
do índice de reajuste correlato, mediante termo de apostilamento ao Contrato, em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de
março de 2023 até 13 de março de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 13 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Locatário, Gian Franco Zecchin Delle Vedove
- Riomar Shopping Fortaleza S.A - Locadora, Paulo Frederico Soeiro Argollo - Riomar Shopping Fortaleza S.A - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Francisco
de Assis Sales e Costa Júnior, 2. Hanna Leticia Carneiro Xavier. Fortaleza 15 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020/PROCESSO Nº11570920/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz, Cascavel/Ce,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, e do CPF nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
054/2020, publicado no D.O.E de 19.05.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Canindé do Estado do Ceará, contando com motorista e combustível, ITEM
1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: As despesas com a continuação dos serviços de transporte, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor
global de R$ 2.907.592,71 (dois milhões, novecentos e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), conforme justificativa exarada
no Despacho da CECOF/COPEM, datado em 29 de dezembro de 2022, as fls. 14 e IG nº 1211976 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
12 de março de 2023 até 11 de março de 2024, e no prazo de execução por 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 12 de março de 2023 até 11 de
março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE Fica assegurado o direito a REAJUSTE do objeto contratado, conforme a previsão contratual e a
Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de fevereiro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 17 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2021/PROCESSO Nº09818014/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FP FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede
na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619 – Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-575, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.348.972/0001-10, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA, portador da Carteira de Identidade nº
91004014131 SSP/CE e do CPF nº: 015.573.783-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2021, publicado no D.O.E de 14/07/2021;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
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