DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00165633/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 3/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 9, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0718-12, Município Horizonte/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA; III - 
ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001 - 51 - neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20220001, publicado no DOE de 01/04/2022 e de acordo com o processo nº 00156533/2023 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM 
FAVOR DA EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA / ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 
01/04/2023 até 28/08/2023. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 26/01/2023 até 24/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA 
CONTRATADA - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS E TESTEMUNHAS: 1 - GISELE PEREIRA ROCHA 2 - GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA 
MATOS, Fortaleza 08 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01203519/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE 
MIRANDA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua JOSÉ DA ROCHA SALES, no 183, Bairro 
CENTRO, Município de CAUCAIAICE, Telefone (85)3342-5072, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0790-40, daqui Por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr. (a)PAULO ANDRÉ MENEZES DA ROCHA CONTRATADA: RN COMERCIO 
VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 38.138.754/0001 -85, com sede à Rua(Av)Arthur da Silveira Borges, n° 350,LT16,17e18, Bairro 
Padre Ibiapina, Município de Sobre I, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ROBERTO FORTANA PEREIRA. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por 
objetivo o serviço de GÁS ENGARRAFADOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2023/0001, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e Decreto 
Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2023/01861 e Termo de Participação n° 2023/0001 FORO: CAUCAIA/CE. 
VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.380,50 (Dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos) pagos em conformi-
dade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022. 12.362.433.20111.03.339030. 50000 .0 - 8974. DATA DA ASSINATURA: 07de 
Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO ANDRÉ MENEZES DA ROCHA - CONTRATANTE - ROBERTO FORTANA PEREIRA, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 14 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01305761/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ, estabelecida 
a Rodovia 362, S/N, Bairro Conjunto Benedito Barros, Município de Martinópole/CE, Telefone (88) 3627 1059, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0793-92, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Gorete Fontinele CONTRATADA: 
KARINE DA COSTA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14 com sede na Av. Perimetral, nº 24, Bairro Centro, Granja-CE, CEP: 
62430-000, Inscrição Estadual: 06.731.139-3, representada neste ato pela Sra. Karine da Costa Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a 
aquisição de Botijão de Gás de Cozinha – 13kgrecarga, uso doméstico para consumo na EEMTI Prefeito Dário Campos Feijó, na Cidade de Martinópole 
com fornecimento parcelado, conforme condições previstas neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso 
II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/02427 e Termo de Participação 2023/0001, 
respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Martinópole/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurí-
dicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 360 (trezentos e sessenta dias), a partir da publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 
10 (dez) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.928 (oito mil, novecentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339030.50000.0 - 5628. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023 
SIGNATÁRIOS: Maria Gorete Fontinele - CONTRATANTE -Karine da Costa Oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Osmar Carlos da Costa, 
02-Maria Goretti Félix Gomes. Fortaleza, 17 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00829082/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA DR GERARDO CAMELO MADEIRA, estabelecida a AV. 
Coronel Félix, nº600, Bairro Reino de França, Município de IPU/CE, Telefone (88) 3683 3910, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0376-30, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) diretor(a) geral, Sr.(a) ALDÂNIA MARIA DE MELO LIMA SOARES 
CONTRATADA: RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.268.603/0001-02, com sede à Rua(Av) 
Deputado Manoel Francisco, nº 707, Bairro Centro, Município Tianguá, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 FORO: IPU/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será (200) duzentos dias, contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO:O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de duzentos 160 (cento e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 38.250,60 (Trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.339030.50000.0 – 32314 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: ALDÂNIA MARIA DE MELO LIMA SOARES - CONTRATANTE - ANA CRISTINA PINTO 
DE AGUIAR MOREIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 15 de fevereiro 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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