DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023/SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.177.681,81; PROCESSO Nº: 09347330/2022 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA ,Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas de apoio administrativo e de campo da Superintendência de 
Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do 
presente processo. JUSTIFICATIVA: Justifica a necessidade da dispensa emergencial, exatamente o Contrato n° 001/2017/Sohidra, firmado com a empresa 
Real Serviços, que encerrará no dia 02/02/2023 e no fato de que a licitação realizada através do Pregão Eletrônico n° 20220006/Sohidra, com numeração do 
Viproc n° 11384806/2021, ocorrida em 24/05/2022, vencida pela empresa Veneza Serviços, que substituiria todos os contratos de prestação de mão de obra 
terceirizada, inclusive o Contrato n° 001/2017/Sohidra, teria sido embargado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, portanto seriam essas as 
razões para pleitear a presente Dispensa de Licitação Emergencial. VALOR GLOBAL: 2.177.681,81 ( Dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e 
oitenta e um reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3450 - 29200001.18.544.732.20535.03.339034.1.5009100000.0 11476 - 2920
0001.18.544.732.20535.03..339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. 
CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no Cnpj sob o nº 05531239000101, com a sede na Rua 
Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/Ce, Cep: 60.170-176. DISPENSA: O Secretario Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SRH/SOHIDRA, Orde-
nador/Respondendo pela Sohidra, o Sr. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com 
dedicação exclusiva de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas 
de apoio administrativo e de campo da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do presente processo. RATIFICAÇÃO: O Secretario/Respondendo pela SRH, o Sr. RAMON FLÁVIO 
GOMES RODRIGUES, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, 
e suas alterações, e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº015/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados, durante o mês de MARÇO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 000300.1.5, 46 
tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 34 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 46 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 
000239.1.4, 34 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº037/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Janeiro do ano de 2023, 
atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 
05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, 
devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
 
 
 Folha 0061 – Mês de JANEIRO /2023
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enf.
Emergência
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
2
49150512
Adriana Silva de Souza
At.Enf.
UTI -CPC
 R$ 2.974,39 
30
 R$ 99,15 
R$ 24,79 
48
 R$ 1.189,76
3
49301618
Alexandre Tavares França
Tec. Enf
Emergência
 R$ 5.336,18 
30
 R$ 177,87 
R$ 44,47 
48
 R$ 2.134,47
4
49303815
Aline Santos de Oliveira
Téc. Enf .
UTI / CPC
 R$ 5.109,48 
30
 R$ 170,32 
R$ 42,58 
48
 R$ 2.043,79
5
4005491X
Alzira Francisca da Conceição
At. Enf.
Banco de Leite
 R$ 2.994,99 
30
 R$ 99,83 
R$ 24,96 
48
 R$ 1.198,00
6
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
CETIN
 R$ 4.069,96 
30
 R$ 135,67 
R$ 33,92 
48
 R$ 1.627,98
7
80241313
Amelia Julião Silva
Aux.Pat.
Clínica
Laboratório
 R$ 1.803,27 
30
 R$ 60,11 
R$ 15,03 
28
 R$ 420,76
8
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro 
Cirúrgico
 R$ 3.504,58 
30
 R$ 116,82 
R$ 29,20 
48
 R$ 1.401,83
9
4925671X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux Enf.
CETIN
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
10
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Téc. Enf .
UTI 1
 R$ 6.631,37 
30
 R$ 221,05 
R$ 55,26 
48
 R$ 2.652,55
11
40467610
Ana Paula de Oliveira *
At Dental
Manutenção
 R$ 2.325,81 
30
 R$ 77,53 
R$ 19,38 
40
 R$ 775,27
12
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Tec Enf
Centro 
Cirúrgico
 R$ 5.896,94 
30
 R$ 196,56 
R$ 49,14 
48
 R$ 2.358,78
13
49172710
Andrea Baratta Santana
Tec. Enf
CPC Internação
 R$ 4.748,97 
30
 R$ 158,30 
R$ 39,57 
48
 R$ 1.899,59
14
49173814
Andresia Gondim
Aux.Enf.
Bloco A
 R$ 1.803,27 
30
 R$ 60,11 
R$ 15,03 
48
 R$ 721,31
15
49172915
Antonia Roseane 
Costa Cavalcante
Aux. Enf.
Centro 
Cirúrgico
 R$ 4.535,34 
30
 R$ 151,18 
R$ 37,79 
48
 R$ 1.814,14
16
49174616
Antonio Ednardo Mesquita
Aux Enf.
SPA 
Emergência
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
17
49174810
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
 R$ 3.448,20 
30
 R$ 114,94 
R$ 28,74 
48
 R$ 1.379,28
18
49173210
Audileia Mendes Botão
Aux.Enf.
Bloco A
 R$ 3.504,58 
30
 R$ 116,82 
R$ 29,20 
48
 R$ 1.401,83
19
40105212
Aurenir Rodrigues Sampaio
Ag. Adm.
Farmácia
 R$ 2.430,11 
30
 R$ 81,00 
R$ 15,19 
20
 R$ 303,76
20
40342214
Aurineide Eloi Gomes
Aux Enf.
UTI 2
 R$ 5.202,94 
30
 R$ 173,43 
R$ 43,36 
48
 R$ 2.081,18
21
49205015
Candido Xavier de Sousa *
Tec Rad.
Centro de 
Imagem
 R$ 3.725,31 
30
 R$ 124,18 
R$ 31,04 
60
 R$ 1.862,66
22
49304811
Carlos Eduardo Lima Saraiva *
Tec.Radiol.
Centro de 
Imagem
 R$ 3.178,78 
30
 R$ 105,96 
R$ 26,49 
60
 R$ 1.589,39
23
40139613
Carlos Ranulfo Batista Vieira *
Tec Rad.
Centro de 
Imagem
 R$ 3.635,42 
30
 R$ 121,18 
R$ 30,30 
60
 R$ 1.817,71
24
40140212
Celia Maria da Silva Pessoa *
At Enf.
Banco de Leite
 R$ 2.356,32 
30
 R$ 78,54 
R$ 19,64 
47
 R$ 922,89