DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
PROCESSO Nº: 11364106/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento PIRIDOXINA 100MG/ML (04 frascos), a fim de 
atender 01 (um) paciente portador Paralisia Cerebral, o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado 
o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Visa cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceara proferida nos autos da 
ação nº 0050002-65.2021.8.06.0043, considerando a necessidade de atendimento do paciente portador VALOR GLOBAL: R$ 296,00 ( duzentos e noventa 
e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: 
CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. DISPENSA: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATI-
FICAÇÃO: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2023
PROCESSO Nº: 10758070/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento PALIPERIDONA, PALMITATO, 100 MG/
ML, SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, SERINGA PREENCHIDA 1,5 ML (15 SERINGAS), a fim de atender 05 (cinco) 
pacientes portadores de transtorno esquizofrênico, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o 
fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de 
decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma 
da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 23.947,65 ( vinte e três mil, novecentos e quarenta e sete 
reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 
CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2023 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
PROCESSO Nº: 11453400/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento EMPAGLIFLOZINA 25MG (2.640 unidades), 
a fim de atender 18 (dois) pacientes portadores de Diabetes Mellitus 2, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, 
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, 
o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível 
e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 14.995,20 ( catorze mil, novecentos 
e noventa e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 - 8929 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal 
n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 
17/02/2022 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2022 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221176
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221176  - SESA/COSUP, Processo 
VIPROC Nº03717330/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221176– SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
545.814
R$ 1,3250
R$ 723.203,55
3
19.188
R$ 1,3250
R$ 25.424,10
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 748.627,65
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221753
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221753- SESA, Processo VIPROC 
Nº06215955/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221753 – SESA/COSUP considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
234.000,00
R$ 0,4400
R$ 102.960,00
2
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
276.590,00
R$ 0,3030
R$ 83.806,77
6
4.060,00
R$ 383,6700
R$ 1.557.700,20
3
HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
2.085.100,00
R$ 0,2300
R$ 479.573,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 2.224.039,97
Fortaleza/CE, 7 de Fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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