DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01667744/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LICEU DE MESSEJANA, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0548- 02,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Oélio Pinheiro CONTRATADA: NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.449.440/0001-72,representado neste ato pelo Sr. Francisco Alessandro Alexandre Pintos. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 4, 7, 8 e 15.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0001/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláu-
sulas abaixo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assi-
natura.. VALOR GLOBAL: R$ 28.725,00 (Vinte e oito mil e setecentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (01/2023) 22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 - 599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Oélio Pinheiro,CONTRATADA-Francisco 
Alessandro Alexandre Pintos e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-FRANCISCA EDILANE DOS SANTOS SILVA. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01667639/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LICEU DE MESSEJANA,Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0548- 02,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Oélio Pinheiro CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01,representado neste ato pelo Sr. Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 16, 17, 19, 21, 24 e 26.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0001/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas 
nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 76.650,00 (Setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (01/2023) 22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 - 599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Oélio Pinheiro,CON-
TRATADA-Augusto César Carvalho Maia e TESTEMUNHAS 01-MARIA RÓSALIA ANDRADE LEMOS 02-FRANCISCA EDILANE DOS SANTOS 
SILVA. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00561390/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI FILGUEIRAS LIMA,La-
vras da Mangabeira – Ceará, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0649-56,neste ato representado por sua Diretora Geral ALTAMIRA CRISTINA FERREIRA 
CONTRATADA: QUINTAL DO GÁS LTDA inscrita no CNPJ sob Nº: 39.955.870/0001-50,representada neste ato pelo Sr.(a), Sr.(a) PATRÍCIA FREIRE 
DE ARAUJO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
em favor da ESCOLA EEMTI FILGUEIRAS LIMA pertencente à jurisdição da CREDE 17.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da 
art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/00288 e Termo de Partici-
pação 2023/0001, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas 
Cláusulas abaixo FORO: Lavras da Mangabeira – Ceará. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência 
de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias a partir da data de sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de 
cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, após a publicação 
no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL QUATROCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.339030.50000.0 - 797. DATA DA ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE-ALTAMIRA CRISTINA FERREIRA,CONTRATADA-PATRÍCIA FREIRE DE ARAUJO e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 
02-JOSÉ ELPIDIO P. MARTINS. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00977758/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS DE FORTALEZA – SEFOR 
1 estabelecida à Av. General Afonso Albuquerque Sousa Lima, s/n, Bairro: Cambeba, CEP 60.839-900, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
Nº 07.954.514/0685-10, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Sra HILCÉLIA SABOIA PARENTE 
CONTRATADA: OFFICIUM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.080.703/0001-40, com sede à Rua 08 (Loteamento Morada 
da Boa Vizinhança), nº 226, Bairro: Pavuna, CEP 61810-360, PACATUBA/CE, representado neste ato pela Sr. ALAN DEYBSON PAULINO BEZERRA. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A SEFOR 
1, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Edital nº 2023/002, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na 
modalidade CONVITE nº 02/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 137/2014 e o Decreto nº