DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N°1864/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP, matrícula nº 021653-1-7, a viajar para Sobral, no período de 08 a 09/09/2022, com a 
finalidade de realizar entrega de material de expediente dos meses de Setembro e Outubro na Delegacia do município; conforme processo nº 08753857/2022, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,38 
(cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°1865/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, lotado no Gabinete do Delegado Geral, DAS – 1, matrícula nº 405183-1-2, a viajar para Camocim, no período de 12 a 16/09/2022, com a finalidade 
de acompanhar a mudança de prédio da Unidade Receptora de Camocim; conforme processo nº 08902720/2022, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 22/09/2022, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III 
do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°1866/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotada na Delegacia de Assuntos Internos, matrícula nº 301204-4-2, a viajar para Russas, no período de 28 a 30/09/2022, com a finalidade de 
dar continuidade a inquéritos que investigam crimes ocorridos nos municípios, transferidos para a especializada; conforme processo nº 08999643/2022, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/09/2022, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°1867/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar treinamento com arma de fogo aos policiais civis da região; 
conforme processo nº 09467840/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1867/2022-DIFIN DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Fernando Antônio Moura 
de Sant’Anna Filho
Inspetor (DAS-2)
IV
03 a 08/10/2022
Fortaleza para Juazeiro do Norte
5,5
64,83
20%
427,87
Santhiago Castro da Silva
Inspetor
V
03 a 08/10/2022
Fortaleza para Juazeiro do Norte
5,5
61,33
20%
404,77
Francisco Gleriston 
Rodrigues Vieira
Escrivão
V
03 a 08/10/2022
Fortaleza para Juazeiro do Norte
5,5
61,33
20%
404,77
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.237,41
*** *** ***
PORTARIA N°1869/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL da Polícia Civil, que viajou para Sobral, 
em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o andamento das investigações do caso de adolescentes que foram baleados em escola pública do 
município, assessorado por uma equipe de policiais civis relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 09666540/2022, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1869/2022-DIFIN DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL(R$)
Sérgio Pereira dos Santos
Delegado Geral
I
06 a 07/10/2022
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Antônio Rafael Marinho Correia Lima
Escrivão
I 
(assessorando)
06 a 07/10/2022
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Ilo Rafael de Lima Forte
Inspetor
I 
(assessorando)
06 a 07/10/2022
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
Jairo Freire Ferreira
Inspetor
I 
(assessorando)
06 a 07/10/2022
Fortaleza para Sobral
1,5
157,72
20%
283,89
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.135,56
*** *** ***
PORTARIA N°1870/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em objeto de serviço, que 
viajaram para Quixadá e Quixeramobim, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de Mandados Judiciais, Operação nº 280/2022; conforme processo 
nº 09666818/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.