DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 2023.01.04.1. O Exmo. Sr. Doroteu Honório 
Guedes Filho, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quixelô, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, Ratificar 
a Declaração de Dispensa de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Luís Venâncio de Lucena, S/N, Centro, Quixelô/CE, para funcionar como 
arquivo administrativo, junto a Câmara Municipal de Quixelô/CE, em favor de Jose Alves do Carmo Neto, inscrita no CPF nº 033.524.423-80, sendo que a 
respectiva contratação terá como valor total a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), determinando, outrossim, que se proceda a publicação 
do devido extrato desta Ratificação. Quixelô/CE, 09 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 2023.01.26.1. O Exmo. Sr. Doroteu Honório 
Guedes Filho, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quixelô, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, Ratificar 
a Declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para execução de serviço de reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores 
de Quixelô/CE, em favor da empresa Energy Construções e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 11.456.295/0001-21, sendo que a respectiva contratação terá 
como valor total a importância de R$ 31.047,61 (trinta e um mil quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), determinando, outrossim, que se proceda a 
publicação do devido extrato desta Ratificação. Quixelô/CE, 01 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Extrato da Ratificação – Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 001/2023.  Objeto: contratação 
de forma emergencial, de empresa de prestação serviços de locação de veículos a serem utilizados no gerenciamento dos resíduos sólidos, compreendendo 
os serviços de coletas da seguinte forma: domiciliar; comercial; industrial (quando não tóxicos e perigosos); folhas e pequenos arbustos (provenientes de 
jardins particulares); resíduos volumosos (como móveis); resíduos da construção civil. de responsabilidade da secretaria de infraestrutura, indústria, comércio 
e turismo. Empresa Favorecida: Royale Serviços e Locações LTDA, com sede à Rua Dr. Gaspar de Oliveira nº 284, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte - 
CE, inscrita no cnpj nº 24.786.662/0001-05. Valor Global da Contratação: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). Johney Cândido Monteiro 
Pinheiro - Ordenador de Despesa (Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo).
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Ata de Registro de Preço n° 2022.05.05 - Pregão Eletrônico 
n° 08.20.04.2022. Objeto: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Policlínica 
Bárbara Pereira de Alencar e, Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidades gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – 
CPSMC, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência 
– Anexo I deste edital. Vigência: 12 (doze) meses. Em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores 
e ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata. Detalhes disponíveis no sítio: https://cpsmcrato.ce.gov.br/. Crato/CE, 24/02/2023. Cicero 
Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2302.01/2023-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 
10 DE MARÇO DE 2023, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO E FERRAMENTAS DIVERSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE 
DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, 
Quixeramobim/CE, bem como no endereço eletrônico www.bll.org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores 
informações no endereço supracitado no horário de 07:30hs às 11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 24 de Fevereiro de 2023. Cecyllia Maria 
Fernandes Almeida – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 16.02.01/2023 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO 
AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO N.º 16.02.01/2023. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: ATÉ O DIA 14 DE MARÇO DE 2023 DAS 
08:00 ÀS 11:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL). LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: AVENIDA 08 DE NOVEMBRO, 767, CENTRO, JAGUARIBE, 
CEARÁ (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA). INFORMAÇÕES: TELEFONE: (088) - 3522 1373, JAGUARIBE, 24 DE FEVEREIRO DE 
2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – AVISO ADIAMENTO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/
CE, TORNA PÚBLICO QUE FICA ADIADA A PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2023, ÁS 08H, A ABERTURA DA TP Nº 2023.02.03.001S, CUJO 
OBJETO E A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES, FRIOS, HORTIFRUTI, MATERIAL DE LIMPEZA E DIVERSOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS ANGUSTIAS E DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF), DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2023, MOTIVO 
FOI ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO ITEM 02 DO LOTE 05, ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA, “AÇÚCAR - CRISTAL BRANCO”, 
ANTES MARCADA PARA O DIA 07/03/2023 ÀS 08HS. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA CPL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS/CE, LOCALIZADA NA AV. Mª LUIZA LEITE SANTOS S/N, BULANDEIRA, TARRAFAS/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Fª BATISTA 
DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 – O 
Presidente da CPL vem publicar aviso de Chamada Pública Nº 002/2023, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar 
para Alimentação Escolar, destinado aos alunos da Rede de Educação Básica do Município de Tamboril, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 
2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda 
no período 28 de Fevereiro de 2023 até 21 de Março de 2023, às 09h. O Edital completo encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril – Rua: Germiniano Rodrigues de Farias, S/Nº, Bairro São Pedro. Tamboril-CE, 24 de Fevereiro de 2023. 
Helais Gomes de Sousa – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.001 
– SESA – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Bairro Centro, em Aiuaba, 
Ceará, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.02.27.001 - SESA, cujo Objeto: Aquisição de 
medicamentos e materiais hospitalar, ambulatorial, raio-x, laboratorial e material odontológico destinados a atender as demandas da Secretaria 
de Saúde do Município de Aiuaba/CE, que realizar-se-á no dia 10 de Março de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a 
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h ou no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Aiuaba-CE, 27 
de Fevereiro de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Realização dia 08 de março de 2023 às 08hs00min, Pregão Eletrônico n° 
05.05/2023-PE, por meio da Plataforma Eletrônica, www.licitamaisbrasil.com.br, objeto: aquisição de material permanente (mobiliário; eletroeletrônico; 
eletrodomésticos; áudio vídeo e informática) destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde Município de Ararendá – CE, informações na 
Rua Henrique Soares, 477, centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefones (88) 3633.1188. Luan Mourão Venancio – Pregoeiro.