DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Eletrônico Nº 0006/2023 – Tipo: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 2172 – 1092, Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0006/2023, cujo objeto é a aquisição de pneus e acessórios destinados a manutenção das atividades de 
diversas Secretarias do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 10/03/2023, às 08:00h; Abertura das propostas e início da 
sessão de disputa de preços no dia 10/03/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.
bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 27 de fevereiro de 
2023. José Eucimar de Lima – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Abaiara/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor Secretário Municipal Educação, faz publicar o Extrato resumido do Processo 
de Dispensa de Licitação nº 2023.02.23.1. a seguir: Objeto: Locação de imóvel, localizado na Rua Mizael Alves de Medeiros, 276, Centro, Município 
de Abaiara/CE, destinado ao funcionamento da sede do almoxarifado da E.E.F.M Rosa Tavares Leite, Através da Secretaria Municipal de Educação. 
Favorecido: Antonio Romão dos Santos, Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa 
de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Senhor Secretário Municipal Educação. Abaiara/CE, 24 de Fevereiro de 
2023. Maglionio Sampaio Araruna - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo N°. 09.02.000140/2023, de 09 de Fevereiro de 2023. Declara empossados 
os Exmos. Srs. Vereadores eleitos após a retotalização dos votos das eleições de 2020, em virtude de Decisão Judicial. O Presidente da Câmara Municipal 
de Pacatuba, no uso de suas atribuições legais: Considerando, o cumprimento do Poder Judiciário Federal Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 57ª. - Zona 
Eleitoral, após a retotalização dos votos das Eleições de 2020, em virtude de Decisão Judicial, em Agravo em Recurso Especial Eleitoral, que cassou o 
DRAP, de Vereadores do Partido Republicanos, Considerando, o recebimento do oficio nº. 007/2023/57ª ZE/CE, de 06 de fevereiro de 2023, que solicita 
que seja providenciada a posse dos Vereadores eleitos. Art. 1°. Fica Declarado devidamente empossados os Exmos. Srs. Vereadores eleitos do Município de 
Pacatuba: Manoel Evangivaldo da Silva - DEM e Karina Cordeiro de Souza Rodrigues - PDT, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2023. 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir da presente data. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, 
aos 09 de fevereiro de 2023. Fábio Soares de Lima – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 1402150123-PERP. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 14/03/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras 
e eventuais contratações de serviços de lavagem de veículos automotores, pertencentes à frota oficial de veículos da Secretaria Municipal de Educação, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na 
íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.
br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h 
às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 2023.01.09.3. O Exmo. Sr. Doroteu Honório 
Guedes Filho, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quixelô, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 
26 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, 
Ratificar a Declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de serviços especializados em tecnologia para locação de servidor de acesso remoto, com 
suporte técnico incluso, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Quixelô/CE, em favor da empresa J P Siebra e Silva LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 36.495.397/0001-87, sendo que a respectiva contratação terá como valor total a importância de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), 
determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação. Quixelô/CE, 12 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Contrato Nº 24.02.2/2023. Processo Administrativo nº 2023.02.23.01, Adesão à 
Ata de Registro de Preços nº 2022/14616 (Processo nº 04840119/2022 - 08290415/2022), originária do Pregão Eletrônico nº 20220074/SEDUC/COGEA 
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Móveis 
JB Indústria E Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de mobiliários de sala de aula, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação (FUNDEB) de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 1.457.560,00 (hum milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta 
reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Jussara de Luna Batista e José Zito Bezerra Filho. Barbalha/CE, 24 de fevereiro de 
2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Aviso de Chamada Pública Nº 03/2023-SEFAZ. A Comissão Permanente de Licitação comunica 
aos interessados que estará realizando Chamada Pública Nº 03/2023-SEFAZ, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões 
destinados à alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. Os documentos deverão ser entregues até as 9:00h do dia 15/03/2023, na 
sala da Comissão de Licitação à Avenida Sr. Martins, S/N, Bairro Bela Vista - Mauriti/CE, Onde em ato continuo dará início a sessão de abertura, analise e 
julgamento dos mesmos. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e  mauriti.
ce.gov.br. Mauriti/CE, 24 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Adiamento de Licitação. O Município de Novo Oriente torna público o adiamento 
da licitação referente ao Pregão Presencial Nº 00.003/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços de locação de softwares de site, e-mails 
institucionais, carta de serviços e sistema de cotação de preço para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Novo Oriente/CE. A 
Data de Abertura que estava marcada para: 01 de março de 2023 às 09:00 hs, teve sua alteração para o dia 13 de março de 2023, às 09:00 hrs. O edital poderá 
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, ou através do site:  www.
bll.org.br. Novo Oriente, 27 de fevereiro de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, com sede na Praça Anastácio Maia, nº 40 – Centro – Orós-Ce, comunica aos 
interessados que no dia 10 de março de 2023, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.02.24.01-SRP, Objeto: Registro 
de Preços destinado à aquisição de material e medicamentos para castração, junto a Secretaria de Agricultura Pecuária Abastecimento e Meio Ambiente, 
tudo conforme Anexo I do Edital. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao 
público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Orós/Ce, 24 
de fevereiro de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.02.07.2. Abertura: 30 de Março de 2023, 
às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para executar serviços de reforma e ampliação da E.M.E.F. Maria Luiza 
Barbosa Chaves na Sede do Município de Horizonte/CE, conforme Projeto Básico de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, 
Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 24 de Fevereiro de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária.  Extrato do contrato resultante da 
Inexigibilidade de Licitação nº 2023.02.06.02: nº 2023.02.06.02.1-SMS, Valor global: R$ 1.038.001,68 Contratada: Laboratório de Análises Clínicas Home 
Lab EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Regivândio Teixeira de Sousa. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para realização de 
exames laboratoriais. Prazo de vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 06/02/2023.