DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

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III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
A realizar-se no período de 28 Fevereiro a 28 março de 2023, em
AIUABA-CE, na forma do seu Regimento.
Art. 2° A 11ª Conferência Municipal de Saúde de AIUABA será
coordenada pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e presidida
pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 3° A 11ª Conferência Municipal de Saúde de AIUABA terá
abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a
expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; e,
II. Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde
III. Fazer análise Situacional de Saúde;
III. Estruturação do Conselho Municipal de Saúde e seus Segmentos:
IV. Reordenamento legal do Conselho Municipal de Saúde;
§ 1º As atividades de pré–conferências serão realizadas no período de
13 de março a 17 de março de 2023;
§ 2º A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório
Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde será monitorado pelo
Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da 11ª Conferência Municipal de
Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente,
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo
Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 11ª
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 24 de
Fevereiro de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:BCD94B09

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2023.02.14/1. Partes: o Município de ALTANEIRA, através da
Câmara Municipal de Altaneira e HENRIQUE GOMES DA
COSTA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, destinado as
atividades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total: R$
12.422,30 (doze mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos)
Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Henrique
Gomes da Costa.

Altaneira/CE, 16 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:C7F1CEB9

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2023.01.16/1. Partes: o Município de Altaneira/CE, através da Câmara
Municipal e P. F. VITORINO DE SOUSA - ME. Objeto: aquisição
de equipamentos de sonorização, tipo mesa de som e microfone,
destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de
Altaneira/CE. Valor Total: R$ 15.072,00 (quinze mil e setenta e dois
reais). Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Pedro
Fabricio Vitorio de Sousa.

Altaneira/CE, 16 de Janeiro de 2023.
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:843A4AC7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°231/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 32 da lei 540,
de 28 de dezembro de 2011, o servidor EDILÂNIO RODRIGUES
MACÁRIO do cargo efetivo de AGENTE SANITÁRIO, junto a
SECRETARIA DE SAÚDE bem como das demais atribuições que
lhe foram incumbidas em razão do desempenho de tal cargo.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B7159C6B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°232/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA GISLEIDE DE LIMA, portadora
de CPF: 019.892.133-08, RG: 2003034035228, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em COORDENADOR
EXECUTIVO DOS CONSELHOS, junto a SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art
76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso
II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:54A21C69

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°233/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.