DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:39274EAB

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE
ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI OR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO
DE
CARGA
HORÁRIA
AOS
PROFESSORES
NOMEADOS EM CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR,
E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO que nos termos do art. 1° da Lei 866/2022 prevê
a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho à pedido do
servidor efetivo que for nomeado em cargo de direção;
CONSIDERANDO que o servidor efetivo do Município concursado
para uma jornada de 100h, e que for nomeado para o cargo de
Diretor ou Coordenador Pedagógico e optar pela remuneração do
cargo efetivo poderá ter sua jornada ampliada em mais 100hrs
mensais, para que não haja perda na sua remuneração.

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Ampliação da Jornada de Trabalho, nos
termos previstos na Lei Municipal n° 866/2022, em favor dos
seguintes servidores efetivos do municípioque contam com 20 horas
semanais:

NOME
CARGO
INSTITUIÇÃO
ADEGILDO DOMINGOS SANTANA COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEF 18 DE DEZEMBRO
CICERA BELO FREIRES
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEF JOAQUIM RUFINO
DE OLIVEIRA
DIUDETE IZAEL DE ANDRADE
DIRETORA ESCOLAR
EMEI FAUSTA VENÂNCIO
FRANCISCA VALNEIR DA COSTA
FREITAS
DIRETORA ESCOLAR
EMEF JOAQUIM RUFINO
DE OLIVEIRA
IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEF JOAQUIM SOARES
DA SILVA
LUCIELMA
FERNANDES
DE
OLIVEIRA
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEF 18 DE DEZEMBRO
MARIA LUIZA RUFINO
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEF JOAQUIM SOARES
DA SILVA
MARIA
NUBIA
DE
OLIVERIA
SILVA
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO – SME
YONARA BATISTA SOARES
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
EMEI FAUSTA VENANCIO

Art. 2º.A remuneração do servidor público municipal ampliado
deverá obedecer ao piso nacional da categoria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de fevereiro de
2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:52171C3D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°240/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. EDUARDO PEREIRA SOUSA, portador
de CPF: 920.944.493-00, RG: 990990033665, expedida por SSP/CE,
para exercício do Cargo em COORDENADOR DE ENDEMIAS,
junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade com o
disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com
o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B6BCCA51

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°241/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANGELA MICHELLY ALENCAR
SIQUEIRA
ROSAL,
portadora
de
CPF:
023.586.753-50,
RG:99099034920, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo
em COORDENADOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS, MODALIDADE LEITE – PAA LEITE, junto a
SECRETARIA DE AGRICULTURA, de conformidade com o
disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com
o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:9B1EE566

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°242/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA, portador
de
CPF:
048.548.973-25,
RG:
20070723626,
expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em COORDENADOR DO
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, junto a
SECRETARIA DE AGRICULTURA, de conformidade com o