DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Décima Primeira do 
Contrato Original. ASSINAM: FRANCISCO ROMARIO DE LIMA 
– CONTRATANTE, e Antônio Wellisson Oliveira Cavalcante - 
CONTRATADA. BANABUIÚ-CE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:E44A5828 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO 
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) -
RETIFICAÇÃO. 
 
PORTARIA Nº 270/2023 
  
Nomeia os membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb) e dá outras providências. 
  
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BANABUIÚ, no uso das 
atribuições que lhe conferem, combinado com a Lei Federal nº 
14.113,de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 703, de 17 de 
março de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os membros efetivos e suplentes integrantes do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), constituído dos 
seguintes representantes, para o período de 01.01.2023 a 31.12.2026. 
  
I – Representantes do Poder Executivo Municipal 
Efetivo: Carmem Lúcia Siqueira Barbosa Silva/914.244.103-04 
(Representante da Secretaria Municipal de Educação) 
Suplente: Mayara Silva Lima/048.102.783-10 
Efetivo: Clarice Ferreira Maciel/070.931.683-61 
Suplente: Gerlania Maria Lemos Nobre/028.100.713-65 
  
II-Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do 
Município: 
a) Efetivo: Maria Francilene da Silva Felício/825.066.393-49 
b) Suplente: Irene Rodrigues Machado/702.545.673-04 
  
III-Representante do Diretores das Escolas Básicas Públicas: 
Efetivo: Claudenice Gonçalves Silva/891.563.233-87 
Suplente: Sidronia Maria Soares Barbosa Maciel/827.971.613-00 
  
IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das 
Escolas Básicas Públicas 
B Efetivo: Michele Silva Lima/026.549.343-90 
Suplente: Benedita Maria das Dores Lopes/583.919.673-87 
  
V – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica 
Pública 
Efetivo: Maria Edmara Lourenço da Silva/053.165.503-23 
Suplente: Siloneide Herculano da Silva/769.022.853-49 
Efetivo: Disladia Cícera Lopes de Oliveira/022.617.523-50 
Suplente: Maria Lucelita da Silva/014.527.593-08 
VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública  
Efetivo: Francisco Daniel Lopes/049.166.403-65  
Suplente: Júlio da Silva Araújo/119.286.173-60 
Efetivo: Diego Pereira Ferino Macedo/068.646.013-82 
Suplente: José Wermeson Bertoldo de Oliveira/110.050.883-06 
VII – Representante do Conselho Tutelar  
Efetivo: Antônia Jaine Cavalcante Lopes/032.808.033-06 
Suplente: Maria Oneide Nobre Lopes/461.026.123-53 
  
Art, 2º. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço 
público relevante e não será remunerado, sendo vedada a recondução 
para o próximo mandato. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º. Retifico a Portaria n°08 de janeiro de 2023, por haver um erro 
de digitação, no qual os suplentes de alguns segmentos não foram 
citados. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, em 15 
de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:E1CD6572 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.005/2023-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A 
Secretária Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no 
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 06.005/2023-DL que está recebendo no prazo 
de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
BIOMÉTRICOS 
RELÓGIO 
DE 
PONTO 
ELETRÔNICO 
(DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NOS 
ORGÃOS 
DE 
CONTROLE) COM SUPORTE OPERACIONAL DE SISTEMA 
IN LOCO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
COM SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IN LOCO, 
APLICATIVO PARA CONTROLE DE FUNCIONÁRIOS E 
CONTROLE DE PONTO DIÁRIO MODULO ADICIONAL NO 
SISTEMA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. A partir do dia 28 de Fevereiro de 2023, através do 
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: 
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro,  
  
Banabuiú/CE. 27 de Fevereiro de 2023.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – 
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de 
Banabuiú.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:29A83D1C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.001/2023-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICA - O Secretário 
Municipal de Planejamento em cumprimento ao disposto no artigo 75, 
§ 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 03.001/2023-DL que está recebendo no prazo de 03 
(três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
BIOMÉTRICOS 
RELÓGIO 
DE 
PONTO 
ELETRÔNICO 
(DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NOS 
ORGÃOS 
DE 
CONTROLE) COM SUPORTE OPERACIONAL DE SISTEMA 
IN LOCO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
COM SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IN LOCO, 
APLICATIVO PARA CONTROLE DE FUNCIONÁRIOS E