DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:D8FBE247

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.10.07-02.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.10.05.1. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2022.10.07-02, firmado em
07 de outubro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços a serem
prestados em procedimento médico-hospitalar na aplicação dos
medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para
tratamento oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme
decisão judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076.
VIGÊNCIA: Até 07 de abril de 2023, com efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso
IV, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo
Municipal
de
Saúde
–
Maria
Marcleide
do
Nascimento.
CONTRATADO(A):
HOSPITAL
E
MATERNIDADE
SÃO
VICENTE DE PAULO - Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. DATA:
31 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:5FA3E4B8

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.10.07-02.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.10.05.1. OBJETO:
Acréscimo no quantitativo de itens constantes no Contrato
Administrativo n.º 2022.10.07-02, firmado em 07 de outubro de 2022,
cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados em
procedimento médico-hospitalar na aplicação dos medicamentos
BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para tratamento
oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme decisão
judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076.
VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993.
CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde - Maria Marcleide
do
Nascimento.
CONTRATADO(A):
HOSPITAL
E
MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Juliana Deyse
Gonçalves Nogueira. DATA: 06 de janeiro de 2023.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:BFF5F38C

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.01.03-02. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.12.22.2. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e a empresa INOVA CONTABILIDADE
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos
serviços técnicos na elaboração e processamento da DCTF –
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais da Prefeitura
Municipal de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 16.100,00 (dezesseis
mil e cem reais). Vigência do Contrato: até 31/07/2023.
Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e José Acácio de Morais
Lima Filho.

Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:96962FF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de
Fortim
do
exercício
financeiro
2019,
de
responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, pautada pela
Decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com
base no artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica do Município, que
analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 304/2022, APROVOU
POR UNANIMIDADE em Plenário na sessão do dia 24 de fevereiro
de 2023 deste,

Promulga:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de
Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr.
Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 304/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 27 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA
Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:99FB8939

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de
Fortim
do
exercício
financeiro
2018,
de
responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, pautada pela
Decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com
base no artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica do Município, que
analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 350/2022, APROVOU
POR UNANIMIDADE em Plenário na sessão do dia 24 de fevereiro
de 2023 deste,

Promulga:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de
Fortim do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr.
Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 350/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 27 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA
Primeiro Secretário