DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR 
Segundo Secretário 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:EAA6A241 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 941/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto 
Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de 
Fortim/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º. Fica oficializada a denominação de “RUA FAUSTO 
RODRIGUES DOS SANTOS”, a rua sem denominação oficial 
(conhecida como RUA “A”), localizada na Sede do Município de 
Fortim, com início na Rua Joaquim Pereira, e termino na Rua São 
José na Sede do Município de Fortim. 
Art. 2º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de 
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, 
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta 
Lei à referida rua. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 
2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
(A Lei Municipal nº 941/2023, em sua íntegra e incluindo todos os 
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br) 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:89008271 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023-SMAS 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e 
setenta e seis reais) aos Licitantes: GUILHERME DE OLIVEIRA 
RODRIGUES e MIKAELI FERREIRA DA SILVA; este último 
ficando no cadastro de reserva; eHOMOLOGARo presente processo 
licitatório CREDENCIAMENTO nº 001/2023-SMAS, OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DO(A) 
FONOAUDIÓLOGO(A) PARA ATUAÇÃO NO “JANGADA”, 
PROJETO MUNICIPAL APOIADO PELO PROGRAMA AMIGO 
DE VALOR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO 
DE FORTIM-CE, DETERMINAMOSque sejam adotadas as 
medidas cabíveis para contratação do licitante vencedor.  
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO 
Sec. Assistência Social.  
  
Fortim/CE, 27 de fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:55D2B6A1 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1002.01/2023-SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023-SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1002.01/2023-SMAS 
- referente ao Processo Administrativo de CREDENCIAMENTO nº 
001/2023-SMAS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DO(A) 
FONOAUDIÓLOGO(A) PARA ATUAÇÃO NO “JANGADA”, 
PROJETO MUNICIPAL APOIADO PELO PROGRAMA AMIGO 
DE VALOR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO 
DE FORTIM-CE. CONTRATADO:GUILHERME DE OLIVEIRA 
RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 067.777.613-65; VALOR 
GLOBAL: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e 
seis reais); VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023; ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Telma Cesário de Araújo – Sec. 
Assistência Social.  
  
Fortim/CE, 27 de Fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:D0621A11 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0702.01/2023 - GAB - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0602.01/2023 - GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0702.01/2023 - GAB 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0602.01/2023 - GAB; PARTES: Município de 
Fortim, através do Gabinete do Prefeito; OBJETO: Contratação da 
prestação de serviços para registro de filmagem dos eventos 
realizados pelo Gabinete do Prefeito do Município de Fortim/CE; 
CONTRATADO: Jose Marcio de Morais Vieira – MEI, inscrita no 
CNPJ sob nº. 11.867.935/0001-96; VALOR GLOBAL: R$ 
16.860,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 
(Trinta e um) de Dezembro de 2023;   
  
Ordenador de Despesas: 
WILLIAM COSTA LIMA - 
Chefe do Gabinete do Prefeito.  
  
Fortim/CE, 27 de Fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:49CA6EDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1702.01/2023 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1602.01/2023 – SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1702.01/2023 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1602.01/2023 – SMAS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: Contratação da prestação de serviços para 
registro de filmagem dos eventos realizados pela Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE; 
CONTRATADO: Jose Marcio de Morais Vieira – MEI, inscrita no 
CNPJ sob nº. 11.867.935/0001-96; VALOR GLOBAL: R$ 
15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 
(Trinta e um) de Dezembro de 2023; ORDENADORA DE