DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de Fevereiro de 2023. 
  
ALCIDES PAULO BRAGA FILHO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2CBE959D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 006/2023SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
LILIA RUTE DE SOUSA MACHADO, portador do RG 
200603105523, CPF: 037.935.973-18, Assistente Social e Presidente 
do CMDCA, meia diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco 
reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no ao dia 28 de fevereiro de 2023. A viagem tem como objetivo, 
participar de uma Reunião sobre o Processo de escolha dos 
Conselheiros Tutelares, que irá acontecer no Auditório da 
Procuradoria Geral da Justiça – PGJ, situado à Av. General Alfonso 
Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de 
fevereiro de 2023. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2E246C97 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº047/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 28 de 
fevereiro de 2023 para transportar o paciente, Francisca de Jesus da 
Silva para o Hospital Dionísio Lapa e Aila Maria Melo para o HGF – 
Hospital Geral de Fortaleza no município de Fortaleza – CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de fevereiro de 2023 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:41A9494A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças Processo: TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 SEPLAF – 
Retificação AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: Onde 
se lê: “Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
ENVOLVENDO 
A 
COORDENAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
DIVULGAÇÃO 
DE 
MATÉRIAS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO.”, Leia-se: “Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E 
TRANSMISSÃO DE DCTF, GFIP, DIRF E ACOMPANHAMENTO 
DE CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.” – Presidente da 
Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D6E1D6A2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº DP-016/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de 
Reboque de Veículos Leves , Junto a Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos do Município de Guaraciaba do Norte/CE – 
Favorecida: 
ROBERTO 
FREITAS 
SOUSA-ME, 
CNPJ 
nº 
11.554.0007/0001-71 – Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e 
quinhentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B8FC4A3F