DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

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COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 004/2023-SESA – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO ONDE
FUNCIONA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo
licitatório – Licitante: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI –
CNPJ Nº 11.049.440/0001-50 – Valor Global R$ 323.906,71
(Trezentos e vinte e três mil novecentos e seis reais e setenta e um
centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 24/02/2023 –
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EBC911F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 088/2023

Portaria Nº 088/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR
EFETIVO
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que
disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei
Complementar 107/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras
providências.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor
público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200330,
ocupante do cargo efetivo de Vigilante, a progressão horizontal, nos
termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017.

Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão
Horizontal, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III,
Referência I, Tabela Agente Legislativo (AL).

Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 30 de janeiro de
2023.

Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:82BA16A2

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 089/2023

Portaria Nº 089/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA
EFETIVA
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Sr. Vilda Maria de Alcântara,
servidora pública municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº
1200445, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a
progressão horizontal, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº
724/2017.

Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão
Horizontal, ficando a servidora enquadrada, para a Classe III,
Referência I, Tabela Agente Legislativo (AL).

Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 16 de fevereiro
de 2023.

Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:309111F6

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 090/2023

Portaria Nº 090/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
24/02/2023, acompanhado do vereador Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, com a finalidade de tratarem de assunto referente a recurso
para reforma e manutenção da Comarca do município de Icapuí, junto
ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia
Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 23 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente