DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.002/2023 - PERP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21.002/2023 - PERP, do
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COFFE
BREAK, REFEIÇÕES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de
recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 28/02/2023; 2. Fim
do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 13/03/2023; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do
dia 13/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás
09hs00min do dia 13/03/2023, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n,
1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88)
99300-1896 e no site:www.tce.ce.gov.br.
ICÓ (CE), 27 de fevereiro de 2023.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:5038DD8B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO
CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00.
Contratada
IMOBILIÁRIA
SRA.
SANTANA - ME - CNPJ sob o Nº. 00.682.107/0001-67.
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal
8.666/93 e suas Alterações Posteriores: Dispensa de Licitação N.º
DL-2021.02.18.01-CAM/IGUATU-CE. Objeto: Locação de imóvel
localizado na Rua Santos Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - CE,
para funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de
Iguatu. Data de Assinatura do Aditivo: 24/02/2023. Do Valor: De
1.509,56 (mil quinhentos e nove reais e cinquenta e seis centavos)
para R$ 1.566,77 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e
sete centavos). Do Percentual de Reajuste: 3,79% (três vírgula setenta
e nove por cento) Do índice de Reajuste: Conforme Cláusula Terceira,
Parágrafo Segundo do Contrato. Do Foro: Comarca do Município de
Iguatu. Signatários: Marconi de Matos Filho - (Câmara Municipal de
Iguatu-Ce) / Maria Luiza Santiago Assunção - Representante Legal
da Empresa, respectivamente Contratante e Contratado.
Iguatu-Ce, em 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA –
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:9563F423
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00.
Contratada
IMOBILIÁRIA
SRA.
SANTANA - ME - CNPJ sob o Nº. 00.682.107/0001-67.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e
suas Alterações Posteriores: Dispensa de Licitação N.º DL-
2021.02.18.01-CAM/IGUATU-CE. Objeto: Locação de imóvel
localizado na Rua Santos Dumont, n° 522, Centro - Iguatu - CE,
para funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de
Iguatu. Data de Assinatura do Aditivo: 24/02/2022. Da Vigência: De
24/02/2023 a 24/02/2024. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: Marconi de Matos Filho - (Câmara Municipal de
Iguatu-Ce) / Maria Luiza Santiago Assunção - Representante Legal
da Empresa, respectivamente Contratante e Contratado.
Iguatu-Ce, em 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA –
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0F9B70B1
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
PORTARIA N° 05/2023
EMENTA: DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE
DE APOIO PARA ATUAR EM LICITAÇÕES
PÚBLICAS
NO
ÂMBITO
CONSÓRCIO
REGIONAL
DE
RESÍDUOS
DO
ALTO
JAGUARIBE – CORRAJ
O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e
decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto
da Entidade, e considerando o disposto na Lei de nº 10.520/2002,
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns,
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Município de
Quixelô/CE, Município de Jucás/CE, e Município de Iguatu/CE,
respectivamente, Ofício de nº 22/2023-GAPRE, Portaria SEGOV nº
005/2023, e Portaria de 038/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Pregoeiro nos
processos licitatórios instaurados com fundamento no inciso IV, do
Art. 3º, da Lei nº. 10.520/2002, a Sra. Francisca Raquel de Oliveira,
inscrita no CPF sob o nº. 057.660.843-23.
Art. 2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio ao
Pregoeiro;
I – Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, inscrito no CPF sob o nº
141.635.943-53;
II – Kelly Nayara Bezerra Nascimento, inscrita no CPF sob o nº.
061.964.123-10;
III – Maria Lucilene de Souza Bezerra, inscrita no CPF sob o nº.
992.052.543-04.
Art. 3º. O pregoeiro e a equipe de apoio terá como atribuição o
recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e
sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto
do certame ao licitante vencedor, dentre outras atribuições conferidas
pelas legislações pertinentes e as necessárias para o bom desempenho
do pregão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no site oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de
exposições e avisos do Consorcio.
Iguatu – CE, 31 de janeira de 2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe
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