DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:5898264D
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
PORTARIA N° 03/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA
EQUIPE
DE
APOIO,
PARA
FIM
DE
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS JUNTO AO CONSÓRCIO
REGIONAL
DE
RESÍDUOS
DO
ALTO
JAGUARIBE – CORRAJ
O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e
decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto
da Entidade, e considerando o disposto na Lei de nº 14.133/2021, Lei
de Licitações e Contratos Administrativos,
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Município de
Quixelô/CE, Município de Jucás/CE, e Município de Iguatu/CE,
respectivamente, Ofício de nº 22/2023-GAPRE, Portaria SEGOV nº
005/2023, e Portaria de 038/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Agente de
Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na
Lei nº. 14.133/2021, a Sra. Francisca Raquel de Oliveira, inscrita no
CPF sob o nº. 057.660.843-23.
Art. 2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do
Agente de Contratação;
I – Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, inscrito no CPF sob o nº
141.635.943-53;
II – Kelly Nayara Bezerra Nascimento, inscrita no CPF sob o nº.
061.964.123-10;
III – Maria Lucilene de Souza Bezerra, inscrita no CPF sob o nº.
922.052.543-04.
Art. 3º. O Agente de Contratação designado, nos processos
licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021,
possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer
quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do
certame, até a sua homologação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no site oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de
exposições e avisos do Consorcio.
Iguatu – CE, 31 de janeira de 2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:44D19BDE
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
PORTARIA N° 04/2023
EMENTA:
INSTITUI
A
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PARA
ATUAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO
ÂMBITO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ,
NOS TERMOS DA LEI 8.666/1993, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e
decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto
da Entidade, e considerando o disposto no Art. 51, §4º, da Lei de nº
8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública.
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Município de
Quixelô/CE, Município de Jucás/CE, e Município de Iguatu/CE,
respectivamente, Ofício de nº 22/2023-GAPRE, Portaria SEGOV nº
005/2023, e Portaria de 038/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no
âmbito do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe –
CORRAJ, com a função de receber, examinar, e julgar todos os
documentos e procedimentos relativas às licitações, contratações
diretas e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar
os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos
dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores.
Art. 2º. Designar os abaixo relacionados para constituírem a
Comissão Permanente de Licitação – CPL com as funções que
seguem:
I - Francisca Raquel de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº.
057.660.843-23, exercerá a função de Presidente da Comissão
Permanente de Licitação – CPL;
II - Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, inscrito no CPF sob o nº
141.635.943-53, exercerá a função de Membro da Comissão
Permanente de Licitação – CPL;
III - Kelly Nayara Bezerra Nascimento, inscrita no CPF sob o nº.
061.964.123-10, exercerá a função de Membro da Comissão
Permanente de Licitação – CPL;
IV - Maria Lucilene de Souza Bezerra, inscrita no CPF sob o nº.
992.052.543-04, exercerá a função de Membro da Comissão
Permanente de Licitação – CPL.
Art. 3º. Os agentes especificados nesta portaria desempenharão suas
atribuições, conforme estabelecido no art. 51, § 4º, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
Art. 4º: Ficam revogadas as demais disposições em contrário, e esta
Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no site
oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de exposições e
avisos do Consorcio.
Iguatu – CE, 31 de janeira de 2023.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:53A6F122
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
PORTARIA N° 02/2023
O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e
decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto
da Entidade, e considerando o disposto no Art. 51, §4º, da Lei de nº
8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
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