DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração 
Pública. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2023, o senhor 
FRANCISCO TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 
228.550.173-00, para exercer o cargo em comissão de Secretário 
Executivo de Central Municipal de Resíduos do Consórcio Regional 
de Resíduos do Alto Jaguaribe, lotado na Central Municipal de 
Resíduos de Iguatu - CE. 
  
Art. 2º: Ficam revogadas as demais disposições em contrário, e esta 
Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no site 
oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de exposições e 
avisos do Consorcio. 
  
Iguatu – CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe 
  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:BEA191DC 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
PORTARIA N° 01/2023 
 
O Presidente do CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO 
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, José Adil Vieira Júnior, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e 
decisão da Assembleia Geral, tendo em vista o que dispõe o Estatuto 
da Entidade, e considerando o disposto no Art. 51, §4º, da Lei de nº 
8.666/1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição 
Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração 
Pública. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2023, o 
senhor DONIS DA SILVA ALFREDO do cargo em comissão de 
Secretário Executivo de Central Municipal de Resíduos do Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, lotado na Central Municipal 
de Resíduos de Quixelô - CE. 
  
Art. 2º: Ficam revogadas as demais disposições em contrário, e esta 
Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no site 
oficial do CORRAJ, e também afiada no quadro de exposições e 
avisos do Consorcio. 
  
Iguatu – CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Presidente do Consórcio Regional e Resíduos do Alto Jaguaribe 
 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:2784D1F5 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo), firmado com 
a empresa: Webdiagnósticos Serviços de Imagenologia - LTDA, 
com sede à Rua São Paulo, nº 262, Sala 02, Centro, Francisco Beltrão, 
Paraná, CEP 85.601.010, inscrita no CNPJ 17.330.137/0001-07, 
através de seu Representante Legal, o senhor Fernando Vanzin da 
Rocha, Titular Administrador, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2021.11.04.01-PMI/FUSPI, fundamenta-se o presente termo aditivo 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e 
cláusula prevista em contrato. Contrato: 2021.12.05.02-PMI/FUSPI. 
Objeto: contratação futura e eventual de empresa para serviços de 
elaboração de laudos de tomografia, para atender as necessidades do 
Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de 
Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes 
no termo de referência. Data de Assinatura: 21 de novembro de 
2022. Vigência: por mais 12 (doze) meses, de 05 de dezembro de 
2022 até 05 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura 
Teixeira de Araújo dos Reis (Superintendente). Em 21 de novembro 
de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:72F82AAD 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DE CONTRATO. ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DIVERSA, EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO 
EM VIGOR, E AUTORIZADO PELA SECRETÁRIA, VIMOS 
PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO FIRMADO 
COM A EMPRESA CONTRATADA: ORVAL – ORGANIZAÇÃO 
VALENTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
06.043.616/0001-26, 
NESTE 
ATO, 
REPRESENTADO 
PELO 
SENHOR 
INÁCIO 
LAÉLDIO 
MESQUITA 
LUCAS, 
PROCURADOR, 
COMO 
A 
SEGUIR 
DISCRIMINA: 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE 
JULHO DE 2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, 
DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2023.01.11.01-PMI-DIVERVAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP (GÁS DE COZINHA), 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS 
PARTICIPANTES, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. EXECUÇÃO: FORNECIMENTO 
PARCELADO. 
CONTRATOS 
N°: 
2023.02.24.02-PMI. 
PERFAZENDO 
O 
VALOR 
GLOBAL 
DE 
TODOS 
OS 
CONTRATOS EM R$ 272.250,00 (DUZENTOS E SETENTA E 
DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: Nº 0901-123610022.2.042, ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE ASSINATURA: 24 DE 
FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONTRATANTE: 
ELANE 
DE 
LAVOR 
BARBOSA, 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME.  
  
IGUATU-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E5A25AF3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 270/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 
03 de fevereiro de 2023.